Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2017
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, considera que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode interpretar a Constituição para restringir o uso do foro privilegiado – sem que isso necessariamente passe por uma alteração legislativa.
De acordo com Veloso, virou “questão de honra” para o STF tratar do assunto. O Supremo vem sendo criticado pela demora nas investigações e julgamento de políticos.
“O preço que o STF está pagando é alto ao não mexer nisso”, disse Veloso. “O Supremo ou toma uma decisão a respeito disso ou vai ter que se adequar a ser uma corte voltada ao julgamento de crimes”, afirmou.
De acordo com ele, o foro privilegiado “está transformando o Supremo numa corte criminal”, sendo que a competência do tribunal é para julgamentos constitucionais.
Sem citar nomes, o presidente da Ajufe diz que “o foro está sendo utilizado para proteção de quem pratica crimes” e que o instrumento é usado atualmente para fazer “chicana”.
Para ele, a Corte deve uma resposta à sociedade. Há uma manifestação popular agendada por coletivo político para o final de março a favor da Lava Jato e pelo fim do foro privilegiado.
Em consulta realizada no segundo semestre do ano passado, 93% dos associados da Ajufe responderam que são a favor do fim do foro privilegiado. A associação, portanto, se manifesta pelo fim da existência do foro por prerrogativa de função – quando, em razão do cargo, uma autoridade só pode ser processada no âmbito penal perante um tribunal específico. No caso de deputados e senadores, por exemplo, o julgamento precisa ser conduzido pelo STF.
“No Brasil temos cerca de 45 mil pessoas com foro privilegiado. Desde tribunais de justiça, TRFs, STJ e o STF. Então o foro é inegavelmente algo que precisa ser reformulado no Brasil”, afirmou Veloso. (AE)
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