Por Redação O Sul | 2 de março de 2017
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou que todas as perguntas feitas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em ação na qual é réu por irregularidades na Caixa Econômica Federal sejam encaminhadas ao presidente Michel Temer. Mas fez uma ressalva: Temer “poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”.
Cunha está preso desde outubro do ano passado em Curitiba em razão da Operação Lava-Jato e indicou Temer como uma de suas testemunhas.
Ao todo, Cunha apresentou 19 questões ao presidente. Em uma delas, pergunta se Temer tem conhecimento de oferecimento de propina ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.
Em outra, se doações para campanha do PMDB estavam condicionadas à liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.
O caso está na Justiça Federal de Brasília. Em outro processo que corre na Justiça Federal do Paraná, Cunha também fez perguntas constrangedoras a Temer. Mas, em novembro do ano passado, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato, adotou uma medida diferente.
Em vez de encaminhar todas as 41 perguntas a Temer, facultando ao presidente responder o que ele quisesse, Moro vetou 21 delas, restringindo os questionamentos que poderiam ser feitos.
Na avaliação de Moro, o teor de algumas perguntas era inapropriado, não cabendo à Justiça Federal de primeira instância conduzir investigações contra o presidente da República. (AG)
