Por Redação O Sul | 25 de abril de 2017
A comissão especial que analisa a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, por 27 votos favoráveis e 10 contrários, o parecer do relator Rogério Marinho com as alterações à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ainda devem ser analisados 25 destaques que tentam alterar o texto.
Após análise dos destaques, o projeto fica pronto para ser analisado pelo plenário e segue o cronograma previsto pelo governo. A intenção é que a proposta encerre a tramitação na Câmara nesta quarta-feira e possa ir ao Senado.
Os deputados da base do governo se articularam nas últimas semanas para acelerar a votação. Na semana passada, votaram em plenário um requerimento de urgência para que fosse possível pular o tempo de vistas exigido pelo requerimento interno, de cinco sessões.
Nessa terça-feira, durante a sessão na comissão, os deputados votaram um requerimento para encerrar as discussões apesar de vários deputados ainda estarem inscritos para falar. Assim, abriram caminho para a votação.
Apesar da polêmica em torno do assunto, o relator manteve no texto o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Uma parte significativa das emendas queria alterar esse artigo, sem sucesso.
Outro ponto impopular é a regulamentação da jornada intermitente, que sofreu diversas emendas. Por esse tipo de contrato, o empregado pode trabalhar por alguns dias da semana, ou por algumas horas diárias, de acordo com a demanda do empregador. O trabalhador, contudo, deve ser convocado com, no mínimo, cinco dias de antecedência.
O relator manteve o artigo que trata da jornada praticamente intocado. Ele acatou uma emenda do Sindicato Nacional dos Aeronautas para proibir a contratação, por meio de contrato de trabalho intermitente, de profissionais que são disciplinadas por legislação específica. (AG)
