Por Redação O Sul | 3 de maio de 2017
O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, determinou que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de deixar a cidade de Vinhedo, em São Paulo, e de deixar o País.
O juiz também proibiu que Dirceu tenha contato ou que se encontre com outros réus ou testemunhas de três ações penais da Lava-Jato. O ex-ministro também terá de entregar o passaporte. Dirceu teve a prisão preventiva revogada pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado duas vezes na Operação Lava-Jato e foi alvo da 17ª fase da operação. O alvará de soltura foi expedido por Moro às 11h48min dessa quarta-feira.
Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes.
O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, em um julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que ainda não tem data para acontecer.
Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na segunda instância já tinha sido negado pelo próprio TRF-4 e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava-Jato no STF, também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil.
Nova denúncia
Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anteciparam uma nova denúncia contra Dirceu para a terça-feira. O Ministério Público Federal acusou o ex-ministro de ter recebido R$ 2,4 milhões em propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão do PT.
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