Por Redação O Sul | 4 de maio de 2017
O plenário do Senado concluiu na quarta-feira (03) o prazo de discussão, em primeiro turno, da PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna imprescritível o crime de estupro.
A PEC 64/2016, do senador Jorge Viana (PT-AC), faz com que o crime de estupro figure, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Na próxima sessão deliberativa ela já poderá ser votada no plenário.
A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que difere em casa caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
Em abril, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram, PEC que torna o estupro crime imprescritível. O texto, de autoria do senador Jorge Viana, seguiu para discussão no plenário da Casa, e para ser aprovado é preciso o apoio de pelo menos 3/5 dos senadores em dois turnos de votação.
“As organizações da sociedade, os órgãos públicos, o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros nosso país. O Brasil disputa os primeiros lugares no mundo”, disse Viana na sessão.
A relatora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que 20 anos é um prazo curto para a prescrição porque mais de 70% dos casos acontecem em ambiente familiar e muitos envolvem crianças e adolescentes.
Ao final do debate, o texto foi aprovado com o voto contrário do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
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