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Brasil Advocacia-Geral da União pede ao TCU bloqueio dos bens da JBS

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Objetivo é garantir ressarcimento a prejuízos ao BNDES. (Foto: AE)

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou na tarde desta quarta-feira (21), com uma manifestação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS e de seus responsáveis. A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), alvo de apuração do próprio tribunal.

A AGU tomou a iniciativa depois da divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

A Advocacia-Geral lembra, ainda, que eventuais termos de acordo celebrado entre o grupo econômico e o Ministério Público Federal não afastam a competência da União para avaliar a extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais, bem como para o ajuizamento das ações decorrentes, nos termos das Leis nº 8.429/1992 e nº 12.846/2013. Neste sentido, requer o acesso ao inteiro teor do processo para que a AGU tome as “medidas judiciais cabíveis”.

JBS não informou BNDES sobre plano para vender marcas

Um dos principais sócios da JBS, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não foi informado sobre o plano de venda de ativos do frigorífico, anunciado nesta pela companhia nesta terça-feira, 20.

A JBS comunicou o mercado sobre um programa de venda de empresas, como Vigor e Moy Park, que prevê a entrada de R$ 6 bilhões de recursos, adicionalmente ao montante de R$ 1 bilhão já anunciado com a venda das operações da companhia na Argentina, Paraguai e Uruguai.

No entanto, segundo o presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro, antes começar a tirar do papel a venda das empresas, o BNDES precisa discutir o assunto.

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