Por Redação O Sul | 29 de junho de 2017
O Tribunal Regional Federal em São Paulo (TRF-3) decidiu revogar o mandado de prisão contra o ex-delegado da Polícia Federal (PF) e ex-deputado federal Protógenes Queiroz, que chefiou em 2008 a Operação Satiagraha. Os desembargadores da 5ª Turma do TRF-3 julgaram o pedido de habeas corpus feito pelo advogado de Protógenes, Adib Abdouni. O ex-delegado da PF mora na Suíça, país para o qual pediu asilo político em 2015.
Esta é a segunda vez que a Justiça Federal em São Paulo decide a favor do ex-delegado. Em agosto do ano passado, a mesma 5ª Turma do TRF-3 revogou mandado de prisão que havia sido expedido pela 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Protógenes chegou a ter o nome incluído na lista vermelha da Interpol por causa de sua condenação por violação do sigilo funcional na operação.
Queiroz comandou em 2008 a Operação Satiagraha, que investigou crimes financeiros e prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido. Em nota enviada no ano passado, o Banco Opportunity afirmou que “a prisão de Daniel Dantas foi julgada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 1, e anulada, em 2011, pelo Superior Tribunal de Justiça com parecer favorável do Ministério Público. A anulação foi determinada por causa da convocação e utilização ilegal de agentes da Abin (Agência Brasileira de Investigação) pelo então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz”.
Em 2014, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por violação de sigilo funcional, em decorrência da Operação Satiagraha. À época, ele era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. A operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça por considerar que as provas obtidas se basearam em gravações telefônicas feitas ilegalmente. Em 2015 ele foi exonerado da PF por “infrações disciplinares”.
Operação Satiagraha
A Operação Satiagraha foi uma operação da Polícia Federal contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro (em Portugal também chamado de branqueamento de capitais) desencadeada em princípios de 2004 e que resultou na prisão, determinada pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, de político, empresários, doleiros, diretores de banco e investidores, em 8 de julho de 2008. As chamadas operações policiais são conjuntos de diligências realizadas pela polícia durante uma investigação, geralmente relativas a um inquérito policial.
Satyagraha foi o termo usado pelo pacifista indiano Mahatma Gandhi durante sua campanha pela independência da Índia. Em sânscrito, Satya significa ‘verdade’. Já agraha quer dizer ‘firmeza’. Assim, Satyagraha é a ‘firmeza na verdade’, ou ‘firmeza da verdade’. Satyagraha significa o princípio da não-agressão, ou uma forma não-violenta de protesto, como um meio de revolução. Satyagraha também é traduzido como “o caminho da verdade” ou “a busca da verdade”.
Em 7 de junho de 2011, a Operação Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, acatando parecer do Ministério Público Federal, em razão das ilegalidades.[1] No mesmo dia, 7 de junho de 2011, o Conselho Nacional de Justiça arquivou, os dois processos nos quais o desembargador Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, era acusado de descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal quando era juiz na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o juiz, de fato, desobedeceu às ordens do STF. Mas ele não foi punido porque a pena de censura, adequada para o caso segundo a decisão do CNJ, não pode ser aplicada a desembargador. O juiz Fausto Martins de Sanctis foi promovido para o cargo de desembargador do TRF-3 no final de 2010. Se os processos tivessem sido julgados antes disso, ele teria sido punido com pena de censura por se negar a prestar informações pedidas pelo Supremo e por driblar a decisão do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.[2]
Em 21 de outubro de 2014, por sua atuação na Satiagraha, o ex-delegado Protógenes Queiroz, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em votação unânime. A pena fixada em 2 anos e 6 meses foi substituída por prestação de serviços. Protógenes foi expulso da Polícia Federal. Ele também é investigado, por sua atuação na Satiagraha, por prevaricação e corrupção.
Em 24 de junho de 2015, o Supremo Tribunal Federal, ratificou a decisão do Superior Tribunal de Justiça. A Satiagraha foi anulada. (AG)
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