Por Redação O Sul | 30 de junho de 2015
A Previdência Social, seja em âmbito federal (INSS) ou na administração pública estadual (IPE), é mencionada pelos gestores públicos como um grande empecilho para a implementação dos projetos de governo. A recente discussão sobre mudanças no sistema previdenciário vem mobilizando setores da sociedade em busca de um denominador. O veto da Presidente Dilma para as alterações propostas pela Câmara e a criação da medida provisória que institui o sistema 90/100 estão em pauta nesse momento. O SESCON-RS acompanha de perto o desenrolar desses debates.
A derrubada do fator previdenciário e a criação do sistema 85/95 foi comemorada pelos parlamentares. No entanto, a Presidente vetou o projeto e, em cima dele, editou uma medida provisória que cria um sistema de avanço gradativo anual até o patamar de 90/100. Ou seja, em 2022, a soma entre idade e tempo de contribuição para as mulheres deve ser de 90 anos e para os homens de 100 anos. A justificativa é o envelhecimento da população brasileira, que acarretaria uma quebra da previdência social. A MP tem vigência de 120 dias, sendo que após esse período deve ir para análise dos parlamentares.
Em meio a esse cenário ainda indefinido, o Presidente do SESCON-RS sugere cautela para quem deseja se aposentar. “Como já acontecia na condição anterior, sempre é recomendável fazer cálculos e simulações, já que essa nova regra é optativa. Temos muitas variáveis, mas podemos adiantar que a nova regra irá beneficiar as pessoas que começaram a contribuir tarde ou tem interrupções nas contribuições”, afirma Diogo Chamun.
Para exemplificar, um homem com 53 anos e 35 anos de contribuição, hoje pode se aposentar com 2,7 mil reais de benefício. No entanto, a partir da MP, ele terá que contribuir por mais seis anos para se aposentar com 4,5 mil reais. “Nesse caso, deixaria de receber mais de 200 mil reais (6 anos x 13 meses x 2,7 mil reais), referentes ao período de espera”, comenta Chamun. Além disso, há casos em que o fator previdenciário pode ser positivo, fato que não ocorre no modelo 85/95.
Entre 2001 e 2014, o volume autorizado para aposentadorias, pensões e benefícios aumentou 120%. Com isso, a Previdência toma cada vez mais espaço no Orçamento. Representa hoje 22,7% de tudo o que o governo gasta. Em 2001, essa parcela era de 19,9%. No Rio Grande do Sul, esse cenário não é diferente. Estudo do Projeto Gestão Pública Eficaz, do SESCON-RS, aponta que somente o IPE (Instituto de Previdência do Estado) consome cerca de 30% de todo o orçamento do Governo. “É praticamente um terço de toda a receita destinado a beneficiar apenas 2% da população gaúcha. Um problema que é transferido de Governador para Governador sem ser atacado. Não dá mais para adiar a reforma da previdência, seja em nível nacional ou no IPE”, ressalta Diogo Chamun.
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