Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2017
O Google teve seu recurso negado e perdeu em segunda instância um processo judicial movido pela família do cantor Cristiano Araújo, que morreu em junho de 2015, e terá de excluir de seus resultados de busca imagens e vídeos que mostram o artista morto. A sentença é fruto de um parecer unânime de desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás no dia 8 de agosto. Não cabe mais recurso à decisão.
O juiz Carlos Roberto Fávaro ordenou a “imediata supressão, bloqueio e/ou exclusão dos resultados de busca de suas ferramentas de pesquisas dos links e hash [espécie de número de série que identifica arquivos hospedados na internet] contendo fotos ou vídeos relacionados à imagem de Cristiano Araújo, com destaque para o procedimento da necropsia e do velório, bem como o bloqueio imediato de compartilhamento e novos envios”, segundo o registro da decisão.
Se o Google não cumprir a decisão, terá de pagar R$ 10 mil de multa diária.
A decisão ainda ressalta que a exclusão do acesso às fotos e vídeos não caracteriza violação ao princípio de liberdade de expressão porque, neste caso, prevalece “a necessidade de proteção à imagem e moral da pessoa envolvida na informação compartilhada”. Leia aqui a decisão completa.
Cristiano Araújo morreu em 24 de junho de 2015, após sofrer um acidente de carro na BR-153, em Morrinhos (GO), aos 29 anos. Sua namorada, Allana Coelho de Moraes, de 19 anos, também morreu no acidente. Os dois estavam no banco traseiro do carro, quando o veículo saiu da pista e capotou. O motorista sofreu ferimentos leves. A assessoria de imprensa do Google Brasil disse que não vai comentar o caso. (AE)
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