Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2017
O Congresso manteve o veto parcial ao projeto que regulamenta procedimentos de segurança em casas noturnas. O veto atingiu trecho que proibia o uso do sistema de comanda para controle do consumo em casas noturnas. A intenção era trazer maior segurança em caso de incêndio ou outras ocorrências.
A justificativa para o veto é que, “embora louvável”, a iniciativa pode ser estabelecida com mais flexibilidade pela legislação municipal, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”.
Outro ponto vetado é a criminalização dos donos de estabelecimentos, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa para aquele que descumprir as determinações do Corpo de Bombeiros Militar ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres.
De acordo com a justificativa para o veto, não há necessidade de criar um novo tipo penal, “de perigo abstrato”, sem ter havido lesão concreta ou mesmo exposição a risco real.
Fluxo de saída
Foi vetada ainda a adequação à nova lei das edificações que, pela estrutura física ou pela natureza das atividades desenvolvidas, tenham restrição à existência de mais de uma direção no fluxo de saída de pessoas.
De acordo com a justificativa para o veto, a adequação desses estabelecimentos gera custo desnecessário e indevido, principalmente para empresas de micro e pequeno porte, sem aumentar a segurança de forma relevante.
Memorial
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria lançou uma campanha de financiamento coletivo para a construção de um memorial no terreno onde funcionava a Boate Kiss. O memorial será erguido no local onde funcionava a casa noturna para homenagear as 242 vítimas fatais do incêndio que ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013 no município da região central do Rio Grande do Sul.
O objeto deste financiamento é a organização de um concurso público que vai selecionar o projeto arquitetônico do memorial. O valor arrecadado também vai custear o pagamento de honorários à equipe vencedora, que vai desenvolver sua ideia até o nível de projeto executivo.
“Depois, nós vamos para uma terceira etapa, que provavelmente não vai ser feita por meio de financiamento coletivo. Buscaremos parcerias de grandes empresas e leis de incentivo, se for o caso, para financiar a obra em si”, contou Rafael Passos, presidente do departamento do Rio Grande do Sul do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS). A instituição apoia a campanha ao lado da Prefeitura Municipal de Santa Maria.
A meta da campanha que inicia hoje é arrecadar, no mínimo, R$ 250 mil para fazer o concurso e o pagamento dos honorários à equipe vencedora. Os organizadores esperam, no entanto, arrecadar até R$ 500 mil.
