Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2017
A reforma da Previdência voltou a ganhar força nas declarações de pessoas ligadas ao governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (7) que vai pautar a votação do projeto em outubro, depois da análise da reforma política. Conforme ele, com a ajuda do governo, há condições de conseguir o quórum necessário para votar o projeto.
Na quarta-feira (6), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia afirmado que a reforma da Previdência “será votada neste ano, sim, senhor”. Segundo ele, o momento agora é de voltar ao debate sobre a proposta, para esclarecer pontos dela com os parlamentares.
A retomada da votação da reforma veio depois do anúncio da revisão do acordo de colaboração premiada dos executivos da JBS pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A avaliação é de que, com todos os acontecimentos desta semana, uma nova denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer ficou esvaziada, e o governo ganhou força.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi outro a sair esta semana em defesa da reforma da Previdência Ele afirmou que o projeto não está enterrado na Câmara e que, se a primeira denúncia contra Temer não tivesse sido apresentada, a proposta já teria sido aprovada.
A reforma da Previdência é um dos principais – senão o principal – projetos da equipe econômica para tentar reequilibrar a economia brasileira. Atualmente, aposentadorias e pensões respondem por uma enorme fatia do rombo nas contas públicas do País, e a tendência é que esse buraco aumente cada vez mais.
A proposta de emenda constitucional (PEC) está praticamente parada na Câmara desde maio, quando veio à tona a delação dos executivos da JBS, que atingia o presidente Temer. E enfrenta uma forte resistência no Congresso. Para os parlamentares, o projeto é impopular, o que poderia causar desgaste entre os eleitores e prejudicar o desempenho nas urnas em 2018.
Aliados de Temer dizem que, atualmente, a conta de votos favoráveis à reforma da Previdência esteja entre 200 e 250. São necessários pelo menos 308 votos para a aprovação.
Uma das possibilidades que vinham sendo ventiladas nos últimos tempos para se garantir a aprovação do projeto era reduzi-lo a alguns pontos básicos, principalmente a idade mínima para a aposentadoria.
O próprio líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu, também na quarta-feira, a aprovação de uma reforma “possível”. Na avaliação dele, a mudança na idade mínima e o fim dos privilégios nas aposentadorias são “mecanismos tranquilos” de serem aprovados pelo Congresso.
Em resposta às afirmações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o Ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha de que a reforma da Previdência será aprovada até outubro, o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que a CPI vai concluir os trabalhos em outubro e mostrará ao Brasil que essa reforma é desnecessária.
“Eles querem mandar a conta mais uma vez para o trabalhador do campo e da cidade pagar. Precisamos deixar bem claro que o problema da Previdência é de gestão. O Brasil está mobilizado e essa reforma não pode passar”, disse.
De acordo com Paim, se cobrassem dos grandes devedores, seria arrecadado de imediato R$ 956 bilhões de reais. Daqueles que usufruem da apropriação indébita, a arrecadação ultrapassaria R$ 30 bilhões por ano.
“E ainda se parassem de fazer o Refis, perdoando multas e juros, com certeza teríamos mais alguns bilhões de reais arrecadados para a Previdência”, afirmou.
Para questionar esses e outros dados apresentados por entidades de todo o país, Paim convoca a população para participar e acompanhar a audiência pública com especialistas da área previdenciária, juízes, procuradores, promotores e auditores fiscais, no dia 14 de setembro, às 9h, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
“Faremos um grande evento, onde serão apresentados encaminhamentos do que precisa ser feito na Lei para executar aqueles que desviam, sonegam e roubam dinheiro da Previdência. Eu digo até que caberia uma operação Lava Jato na Previdência Brasileira”, argumentou.
Segundo a assessoria de Paim, de acordo com o promotor de justiça Paulo Penteado Teixeira Junior, da Associação Paulista do Ministério Público, a CPI da Previdência irá demonstrar a real situação da Seguridade Social do Brasil e os caminhos para a adequação de sua gerência.
“Antes disto, é prematura a aprovação de qualquer reforma, sobretudo porque o executivo apresentou números incompletos e contraditórios para justificar a reforma”, afirmou Penteado. (Com agências)
