Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2017
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do funcionamento dos partidos políticos pode deixar mais de uma dezena de legendas menores sem o dinheiro do fundo partidário. O acesso vai depender do desempenho nas urnas.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados veio do Senado. Os deputados abrandaram um pouco as regras, o que vai exigir mais três votações: uma na Câmara e duas no Senado, porque o texto foi modificado pelos deputados.
Para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão, os partidos terão que conseguir, nas eleições de 2018, 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove Estados com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles, ou eleger pelo menos um deputado em pelo menos nove Estados. Esse percentual vai aumentando até 2030, quando os partidos terão que conseguir 3% dos votos válidos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 2% em cada um deles, ou 15 deputados em pelo menos nove Estados.
A deputada Shéridan Oliveira, do PSDB, é a relatora da PEC e o gabinete dela fez um levantamento. Considerando os dados da última eleição para a Câmara, a de 2014, se já estivesse em vigor, a cláusula de barreira teria atingido 14 partidos. Todos ficariam sem acesso ao tempo de rádio e TV e sem o fundo partidário, que em 2017 vai distribuir R$ 819 milhões. O levantamento não considera três partidos, que foram criados depois de 2014: Rede, PMB e Novo.
Os 14 partidos são: PCB, PCO, PEN, PHS, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PSTU, PTC,PTdoB e PTN.
Já 18 partidos, os maiores, não teriam problemas com a criação da cláusula de barreira. Todos conseguiram os votos válidos ou o número mínimo de deputados eleitos.
Atualmente, 25 partidos têm representação na Câmara, mas 35 legendas têm registro no Tribunal Superior Eleitoral. Dois aguardam o registro e mais de 60 estão em formação.
“As 35 legendas que existem hoje são nocivas para a nossa democracia e representam um grande vício no processo político. É o leilão dos partidos nanicos em troca de tempo de TV, é a compra e venda de apoios políticos para as eleições e esse número excessivo de partidos gera confusão na cabeça do eleitor”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do partido.
A Rede tem um senador e quatro deputados. Como não existia em 2014, não tem como saber se teria cumprido a cláusula. O senador Randolfe Rodrigues defende a proposta, mesmo sabendo que o partido pode ter dificuldades.
“O meu partido e todos os partidos pequenos têm que eleger parlamentares e ter votos. O que não pode é partido que não tem voto se valer de constituir oligarquias partidárias e arrebanhar recursos públicos e terem os mesmos benefícios de partidos que elegem representantes e têm voto”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do partido.
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