Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2017
Os principais articuladores políticos do Senado já desenharam o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O plano é revogar as duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o tucano e, para não parecer uma afronta, instaurar um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa. Com isso, tentarão demonstrar que o voto não é para livrar Aécio de punição, mas em defesa da constitucionalidade.
O afastamento do tucano do mandato e o recolhimento noturno devem ser rejeitados pelo plenário com esse argumento. As medidas foram determinadas pela Primeira Turma do STF na terça-feira.
O Senado quer dizer ao Supremo que não irá aceitar interferência na Casa, uma vez que entende que não há previsão constitucional para que a Corte tenha tomado tais medidas punitivas.
Em outra frente, será aberto o processo no Conselho de Ética, que pode levar a suspensão e, até mesmo, a cassação do mandato do tucano. Ou seja, Aécio não deixaria de ser punido, mas dentro das regras. A representação contra ele deve ser assinada por um dos partidos da oposição, PT ou REDE.
A Coluna apurou que a resolução a ser votada no plenário do Senado contra as medidas punitivas a Aécio será bem embasada uma vez que já se espera questionamentos no Supremo.
FHC diz que STF tem decisão final
Sem mencionar o caso do presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quinta-feira (28), em Washington, que o STF (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da Constituição e tem a “decisão final” no Brasil.
“Ele decide e é isso”, declarou, pouco antes de o Senado aprovar regime de urgência para a proposta de rejeição da decisão do STF de afastar Aécio da Casa e submetê-lo a um regime de “recolhimento noturno”. A atuação do Supremo foi apresentada por Fernando Henrique como um dos exemplos de fortalecimento das instituições democráticas depois da Constituição de 1988.
“No passado, quando confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atitude dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maioria de nós nem sabe quais são os seus nomes, enquanto os nomes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são nomes familiares”, afirmou.
“Essa é uma modificação profunda. Como sou velho, eu lembro-me dos tempos antigos”, disse. Ele disse que o Supremo Tribunal tem problemas, mas observou que não gostaria de fazer críticas à Corte no exterior. Porém, ressaltou: “É melhor ter problemas para ajustar o Supremo Tribunal Federal do que ter problemas para colocar os militares de lado”.
Em palestra intitulada “O impacto político da corrupção na América Latina”, Fernando Henrique disse que, “certamente”, havia corrupção no governo dele, mas afirmou que era de natureza distinta da que caracterizou as administrações do PT que o sucederam.
“Eu não fui informado, eu não era a favor, eu não permitia e essa não era a base em que meu governo se sustentava.” A gestão do ex-presidente foi marcada pela suspeita de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição, em 1997.
Na época, o deputado Ronivon Santiago disse ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da proposta. De acordo com Santiago, outros quatro parlamentares teriam ganhado pagamento. O caso nunca foi investigado. Numa referência ao período pré-PT, que inclui o mandato dele, FHC declarou que os atos de corrupção eram “individuais” ou um “misto de clientelismo e negligência” e não “um mecanismo fundamental para um governo ganhar e manter o poder”.
O ex-presidente acredita que as administrações petistas criaram um sistema de apoio parlamentar sustentado pela corrupção, por meio da cumplicidade de setores da economia e os partidos no poder. FHC acha que essa “conivência” entre interesses públicos e privados foi aceita pela sociedade em geral em razão dos programas de inclusão social do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam assegurado a “absolvição de qualquer transgressão – pelo menos por um período”.
