Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2017
O governo quer mandar a modelagem de venda da Eletrobras até a segunda quinzena de outubro ao Congresso Nacional. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a Casa Civil é a responsável por decidir qual será o formato encaminhado ao Legislativo, mas, em razão da urgência, deve “acabar sendo uma medida provisória”.
O ministro falou com jornalistas após uma reunião no Ministério da Fazenda. Segundo ele, ainda há linhas gerais a serem fechadas dentro do governo, entre elas como as usinas serão oferecidas à Eletrobras. Ele garantiu que será utilizada a golden share, que dá poder de veto ao governo na privatização da empresa.
A reunião também discutiu, segundo Coelho Filho, a cessão onerosa, que diz respeito ao direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo pela Petrobras. A empresa argumenta que tem recursos a receber após reavaliação entre o preço discutido no momento em que foi firmado o contrato e os valores após a crise do barril do petróleo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está finalizando os estudos sobre a privatização das seis distribuidoras do grupo Eletrobras. Coelho Filho, os documentos vão estabelecer o cronograma e o chamado “valuation”das subsidiárias de distribuição, que indicará a avaliação dos ativos para a licitação.
O trabalho do BNDES vai sinalizar se o leilão será realizado até o final deste ano, como prevê o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ou se ficará para os primeiros meses de 2018. Ele rebateu as críticas feitas por senadores de que a Eletrobras está sendo privatizada no momento de desvalorização. “Não estamos propondo vender a companhia na bacia das almas ou a preço de banana”, afirmou o ministro.
Descotização
O ministro de Minas e Energia reiterou que o processo de descotização da energia produzida por usinas antigas da Eletrobras deve acontecer simultaneamente à privatização da empresa. “A descotização não será feita de uma só vez para evitar impacto tarifário, mas achamos que em quatro ou cinco anos é tempo suficiente. Assim, a recontratação poderá ser feita de forma ordenada pelas distribuidoras”, indicou.
O regime de cotas foi instituído pela polêmica Medida Provisória 57 9/2012, para reduzir o custo das tarifas via renovação antecipada dos contratos. O ministro explicou que somente a Eletrobras teve 14 hidrelétricas que migraram para a nova modalidade de contrato, com remuneração reduzida baseada apenas nos custos de operação e manutenção.
Com o reestabelecimento dos níveis de remuneração, via processo de descotização, o governo pretende receber um bônus de outorga bilionário.
Os recursos serão levantados pela companhia com a emissão de papéis até que seja diluído o controle da União. Coelho Filho reforçou que o governo poderá vender parte de suas ações da companhia se a emissão não cumprir o objetivo de reduzir a participação ao ponto de levar à perda do controle. “O que vai agregar valor à Eletrobras é o fato de a gestão sair da mãos do público e ir para o privado”, afirmou o ministro.
O ministro afirmou que, para o governo, vale mais a pena ter uma menor participação em empresa que tem maior valor de mercado do que ser controlador de uma companhia deficitária e ineficiente, se referindo à Eletrobras.
Exemplos
Coelho Filho disse que não poderia falar da expectativa do governo de ganho com a valorização da companhia. O ministro foi alertado sobre o risco de ter que responder a processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além de citar novamente exemplos de privatização de elétricas em outros países, ele mencionou os casos de privatização da mineradora Vale e do setor de telefonia, no Brasil.
No caso da Vale, Coelho Filho reforçou que houve uma valorização de mais de 1.300% em relação à condição pré-privatização. Segundo o ministro, a companhia emprega nove vezes mais que o período anterior. Em relação ao setor de telefonia, Coelho Filho ressaltou que o país conta atualmente com fortes grupos internacionais, entre eles os mexicanos (Claro), espanhóis (Vivo) e italiano (TIM). “Vimos uma melhora na qualidade dos serviços oferecidos.”
