Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2017
O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo informou que vai abrir um processo de inspeção para apurar o caso de uma assessora da Prefeitura de São Paulo que venceu a disputa para fazer uma consultoria em um edital que ela mesma foi responsável por coordenar, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo nessa segunda-feira (2).
“Com base na matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o conselheiro João Antônio, Relator da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), determinou, nesta data, a abertura de processo de inspeção para apurar os fatos narrados na notícia”, informou o órgão, em nota.
Erci Sales Dotta foi exonerada do cargo de coordenadora de projetos no dia 12 de janeiro de 2015 – e iniciou a prestação de serviços ao governo municipal logo no dia seguinte. Ela celebrou um contrato com o poder público no valor de R$ 90,7 mil.
O caso foi identificado em uma auditoria da Controladoria de agosto, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo. O processo se referia a um projeto de cooperação técnica entre a Smads e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com duração de 48 meses a partir de 2014 e custo de R$ 20,3 milhões. O objetivo era preparar a secretaria para consolidar o Sistema Único de Assistência Social no Município. Segundo publicação no Diário Oficial da Cidade, Erci voltou a exercer cargo público em junho deste ano, justamente na Smads.
Segundo a auditoria, a servidora atuou “diretamente” na organização do projeto e na elaboração do respectivo edital. “Tal fato caracteriza conflito de interesses na elaboração do termo de referência para a contratação de consultorias”, diz o texto do documento. A CGM (Controladoria-Geral do Município) apontou ainda que Erci conseguiu vencer o certame porque era a única entre os candidatos que tinha conhecimento do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), requisito exigido no edital que ela, enquanto ainda servidora, foi responsável pela elaboração. A exigência foi considerada “restritiva e desnecessária” pelos auditores.
Nessa investigação, apontou-se ainda que, apesar de ela só ter saído do cargo público em 2015, a servidora fez entrevista para o processo em dezembro de 2014, “configurando afronta à legislação vigente”, que veda participação no certame licitatório de servidor ou dirigente de órgão. A auditoria aponta ainda falhas na gestão do projeto, com “possibilidade de prejuízos na sua eficiência e eficácia” e “excessiva dependências de consultorias na coordenação do projeto”.
Segundo os auditores, a Smads contratou consultorias para fazer atividades que deveriam ser executadas internamente pela pasta, como elaboração de rotinas e procedimentos necessários à execução do projeto. O órgão orienta que as denúncias sejam encaminhadas ao TCM, à Câmara Municipal e ao Ministério Público Estadual para definição de eventuais responsabilidades.
Em resposta enviada pela secretaria à CGM, a assessora alega que “Termos de Referência que davam origem aos editais para contratação de serviços de consultoria de pessoa jurídica como pessoa física eram elaborados pelos coordenadores das áreas demandantes”. Ela só teria sido responsável pelo envio dos papéis.
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