Por Redação O Sul | 11 de outubro de 2017
Pelo menos 154 ações são movidas na Justiça por 194 médicos de Cuba que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos e que agora pedem para permanecer no País e receber o valor integral do salário que, pelo acordo estabelecido no programa, era transferido ao governo da ilha e repassado apenas parcialmente aos profissionais. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde.
As ações na Justiça são contra a Opas (Organização Panamericana de Saúde), intermediária do convênio, o governo federal e/ou o governo de Cuba. O advogado André Santana Correa, que com dois sócios representa parte dos médicos em ações na Justiça Federal do Distrito Federal, diz que os cubanos alegam falta de igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, ao não conseguirem renovar por mais três anos a participação no programa.
O Ministério da Saúde informa que parte dos médicos cubanos consegue renovação, mas que isso fica a critério do governo de Cuba. Diz ainda que os “profissionais [de Cuba] mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, os médicos cubanos, pela cooperação, estão em missão no País, diferentemente dos demais participantes que entraram no programa por meio de uma seleção via edital, e cujo vínculo é direto com o Ministério da Saúde do Brasil”.
No acordo que trouxe os cubanos ao Brasil, ficou estabelecido que o governo brasileiro deve pagar os salários deles à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, que é responsável pelo contrato com os médicos. Essa forma de pagamento é alvo de outro pedido nos processos movidos pelos cubanos. Eles querem o recebimento do valor integral pago pelo governo brasileiro. Desde o início do programa, o Ministério da Saúde transfere à Opas o valor de R$ 10.570, reajustado neste ano para R$ 11.520. Os profissionais cubanos então recebem cerca de R$ 3 mil – o resto fica com o governo de Cuba.
O critério de isonomia (igualdade de condições), de acordo com as ações, não é respeitado neste caso, já que os médicos estrangeiros de outras nacionalidades, sem estarem no acordo de cooperação, recebem o valor integral. O Ministério da Saúde afirma que isso é uma interlocução dos cubanos com o governo de seu país.
O Ministério da Saúde explica que os profissionais cubanos, por terem o vínculo de trabalho com seu país de origem, ao deixarem o programa, se não tiverem outro vínculo com o Brasil, como cônjuge brasileiro, por exemplo, têm de sair do País.
“Sobre os valores pagos, essa é uma interlocução entre os profissionais e o governo de Cuba. Além de os médicos cubanos continuarem recebendo o salário mensal em Cuba pelo fato de estarem em missão internacional, eles recebem também uma bolsa complementar no Brasil e os auxílios moradia e alimentação das prefeituras, os mesmos benefícios que recebem os outros médicos que participam do programa”, explicou o ministério.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!