Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2017
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, um agravo regimental da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a decisão do ministro Felix Fischer. Em setembro, ele rejeitou o pedido de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato na primeira instância.
A questão, que se refere ao processo do triplex, no qual Lula foi condenado, em julho, por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já tinha sido negada pela segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. O STJ é a terceira instância.
Concordaram com Fischer os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, segundo acórdão publicado nesta quarta-feira (25) a respeito do julgamento da questão, realizado na última quinta-feira (19).
A suspeição, em termos jurídicos, refere-se a um temor de imparcialidade por parte de integrantes do processo. No STJ, a defesa de Lula queria apontar que houve “procedimentos e decisões que violariam a imparcialidade requerida a Moro para a condução dos inquéritos”. A subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, em parecer de setembro, havia apoiado o pedido dos advogados do ex-presidente.
O recurso é mais um embate entre os advogados de Lula e o juiz da primeira instância. Ao ser interrogado, em setembro, o ex-presidente perguntou ao magistrado se ele “seria julgado por um juiz imparcial”. Moro respondeu que não caberia ao petista “fazer esse tipo de pergunta para mim”. Mas, de todo modo, sim”. A defesa de Lula ainda não se manifestou a respeito da decisão da Quinta Turma do STJ.
“31 folhas de recibos de aluguel”
A defesa do ex-presidente Lula entregou à Justiça na tarde desta terça-feira (24), “31 folhas referentes a recibos de aluguel” do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O juiz federal Sérgio Moro havia dado 48 horas para a apresentação dos originais da documentação contestada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato.
Em certidão anexada aos autos da Lava-Jato, a diretora Flavia Cecilia Maceno Blanco, da secretaria da 13.ª Vara Federal, de Curitiba, registrou o recebimento.
“Certifico que recebi na data de hoje, nesta secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba: 7 folhas referentes a um instrumento particular de contrato de locação para fins residenciais; 31 folhas referentes a recibos de aluguel e uma folha referente a uma carta, datada de 3 de janeiro de 2017. Todas as folhas contém inscrições somente no anverso da folha”, anotou a diretora da secretaria.
“Os referidos documentos foram entregues pelo Dr Cristiano Zanin, e, na forma como foram entregues, foram digitalizados e anexados neste mesmo evento. Após a digitalização, os documentos foram acautelados nesta secretaria, com as cautelas de praxe.”
O apartamento, vizinho à residência de Lula, está em nome do engenheiro Glaucos Costamarques, apontado pelos investigadores como “laranja” do petista. Glaucos é primo distante do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel que teria sido pago a Glaucos pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do Ministério Público Federal, por meio de um incidente de falsidade. Os advogados do ex-presidente rechaçam a suspeita. Eles haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes no calendário, como 31 de novembro.
