Por Redação O Sul | 21 de março de 2018
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20), por 290 votos a favor e 57 contra, o pedido de urgência para a tramitação da proposta que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo e que transforma a Embratur em agência.
Com o regime de urgência, os prazos de tramitação ficam menores, e o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar por votação em comissões.
A proposta revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelecia que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros – permitindo que estrangeiros pudessem ter até 20% deste capital.
Com a revogação dos limites, a participação estrangeira pode alcançar até 100% – mas as empresas precisam ter representação no Brasil.
O texto também transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção do Turismo, com mais autonomia nas tarefas de formulação e execução de ações de promoção do turismo.
O proposta de urgência para o projeto sofreu resistência no plenário. Alguns parlamentares reclamaram de não ter acesso prévio ao parecer. Também se mostraram contrários à possibilidade de liberação de jogos em cassinos e resorts, já que consideram um “jabuti” (um assunto que não tem ligação ao tema da proposta).
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou: “O que nós não podemos aceitar é o jabuti […].Não há cabimento nenhum trazer esse tema aqui. Não tem cabimento. O que menos o Brasil precisa hoje é abrir possibilidade para a jogatina”, declarou o parlamentar.
O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA) admitiu que houve uma sugestão de inclusão da liberação dos cassinos no texto, mas afirmou que a reunião de líderes definiu o compromisso de não incluir esse ponto no projeto. Ele contestou ainda que o tema fosse um “jabuti”.
“Não se propôs a inclusão de nenhum jabuti ao texto. O que se estudava era a possibilidade, dentro daquilo que estava se propondo pra nova Lei Geral do Turismo, se abrir a possibilidade de se colocar, de se permitir cassinos em resorts integrados. A proposta não evoluiu, não houve acordo”, disse o relator.
Rota
Os dois projetos de lei que tramitam atualmente no Brasil para a legalização dos jogos de azar colocaram o País na rota das maiores empresas de resorts de cassinos do mundo —um modelo de empreendimento que se sustenta no turismo de negócios.
Grandes multinacionais como Sands (dona do Venetian, em Las Vegas), MGM Resorts (do Bellagio) e Caesars Entertainment (Flamingo), enviaram executivos a Brasília com alta frequência nos últimos anos, a cada ida e volta dos projetos de lei que estão no Senado e na Câmara.
Interessadas em construir complexos de hotéis e cassinos com investimentos bilionários, essas e outras companhias não desistem diante de recuos como o que ocorreu no último dia 7 de março, quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou o projeto de lei 186. O texto ainda pode ir a plenário e ser aprovado.
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