Por Redação O Sul | 11 de abril de 2018
O MPF (Ministério Público Federal) pediu que investigações contra cinco governadores que deixaram o cargo recentemente saiam do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desçam para as instâncias competentes, já que esses políticos perderam o foro privilegiado.
Os pedidos envolvem inquéritos e ações penais em tramitação no STJ – muitos deles são sigilosos. Há pedido para que investigação contra o ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, seja encaminhada à Justiça Eleitoral.
Além de Alckmin, os pedidos para que as investigações desçam para outras instâncias envolvem Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO), Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD-SC), que também deixaram nos últimos dias o comando do Executivo local.
Os governadores detêm prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do STJ, que analisa as acusações.
Delação
Força-tarefa do Ministério Público Federal requereu ao vice-procurador da República Luciano Mariz Maia que remeta “o mais rápido possível” inquérito sobre Alckmin, citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de recursos para campanha eleitoral. Cunhado do tucano, Adhemar Cesar Ribeiro, também é alvo da investigação. O documento é subscrito por nove procuradores da República.
As investigações sobre o tucano eram de competência do STJ até o último dia em que permaneceu no Palácio dos Bandeirantes. Alckmin renunciou ao cargo na sexta-feira (6), para disputar a indicação de seu partido para concorrer a Presidente da República.
As petições, assinadas pelo vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, são endereçadas aos relatores de cada caso a quem cabe “remeter os autos à autoridade judicial que julgar competente”.
Embora a decisão seja do relator, em cada uma das peças, o procurador indica, com base em análise técnica dos fatos apurados, o foro que considera competente para continuar a investigação.
Dependendo do crime apurado, o procedimento pode ir para as justiças federal, estadual e eleitoral.
As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e infrações eleitorais (Caixa 2).
Alckmin
A investigação contra o ex-governador de São Paulo foi aberta a partir da petição 6639 do STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhada pelo ministro Edson Fachin à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Depoimentos de colaboradores da Operação Lava-Jato (Benedicto Barbosa da Silva Junior, Carlos Armando Guedes Paschoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva) indicaram o repasse de recursos para Alckmin a título de contribuição eleitoral. As doações ilegais teriam contado com a participação do cunhado do pré-candidato a presidente, Adhemar César Ribeiro.
A força tarefa requereu que as investigações a respeito (judiciais e extrajudiciais relativas à Lava-Jato) sejam encaminhadas para São Paulo “com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade”.
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