Por Redação O Sul | 25 de abril de 2018
O PEN (Partido Ecológico Nacional) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quarta-feira (25) que desistiu do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para a sigla, o pedido – que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava-Jato – é “inoportuno” diante da atual conjuntura política.
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato.
Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma manobra para salvar Lula.
Depois da repercussão do episódio, o PEN – que se intitula um partido de direita – trocou o seu time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e agora informou que desistiu do pedido.
“O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, alega o partido ao STF, em petição protocolada nesta quarta-feira.
O PEN solicita ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, a desistência do pedido, “tendo em vista a ausência de pressupostos legais”.
Segundo o partido, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um “perigo” que pode violar o princípio da segurança jurídica. Em sua manifestação, o PEN destaca parecer da Procuradoria-Geral da República, que alega que “não há fato novo” que justifique uma mudança na jurisprudência do Supremo sobre o assunto.
Pauta
No dia 19 de abril o ministro Marco Aurélio Mello pediu que fosse incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
Na prática, o pedido de Marco Aurélio Mello aumentaria a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta das sessões plenárias do Supremo.
Cármen resiste a pautar outras duas ações – ajuizadas pelo PEN e pela OAB – que tratam do mesmo tema.
Já na segunda (23) o ministro Marco Aurelio Mello enviou um ofício à presidente Carmen Lúcia, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida na Corte a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro explicou que liberou a ação protocolada pelo PCdoB na semana passada e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional sobre o tema.
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