Por Redação O Sul | 28 de abril de 2018
A Receita Federal começou a usar inteligência artificial (robôs) para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para que os computadores possam ler autos, alegações da defesa e, até mesmo, elaborar propostas de decisão. O objetivo é reduzir o estoque de processos, que fechou 2017 em 249 mil, com valor total de 118 bilhões de reais.
A alternativa começa a ser colocada em prática diante do cenário fiscal deteriorado e da busca por mais eficiência na arrecadação. Ao decidir concentrar a força de trabalho dos fiscais em casos maiores, as delegacias reduziram o valor total em litígio. Somados, os processos julgados na primeira instância ao fim de 2017 corresponderam a 227 bilhões de reais – valor 87% maior que no ano anterior.
Apesar disso, o estoque de processos diminuiu somente 2% em 2017. Isso porque a maioria dos casos em discussão tem valores baixos. Quase 60% dos contenciosos referem-se a processos inferiores a 20 mil reais.
Esses processos de pequeno valor e baixa complexidade são vistos pela Receita como o principal desafio no âmbito administrativo, em razão do número insuficiente de auditores. Por essa razão, a Receita Federal decidiu apostar na inteligência artificial.
André Rocha Nardelli, coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Receita, diz que essa é a primeira vez que o órgão usa a chamada “computação cognitiva” para auxiliar no julgamento de processos. Segundo ele, a nova ferramenta não substituirá o trabalho do auditor.
O advogado Tiago Conde, sócio do Sacha Calmon, Misabel Derzi Consultores e Advogados, vê a iniciativa com ressalvas. “O uso [de inteligência artificial] é inevitável, mas é necessário ver como vai ser efetivamente aplicada para não gerar mais insegurança jurídica do que já existe”, diz Conde. Entre os temas que poderiam ser solucionados dessa forma, o advogado destaca discussões sobre erros no preenchimento de documentos na compensação de tributos.
Mas, de uma forma geral, segundo ele, o uso da inteligência artificial se tornou inevitável para o julgamento de processos em massa (temas repetidos em que já há jurisprudência). “Para alguns casos seriam necessários parâmetros de decisão”, afirma. Temas como ágio, em que as estruturas variam em cada operação, são mais complicados de serem resolvidos dessa forma, acrescenta Conde. “Há diversos processos tributários em que se discute algumas especificidades.”
Para o advogado Sandro Machado dos Reis, tributarista sócio do escritório Bichara Advogados, o uso de inteligência artificial é importante por causa do volume de processos que a Receita tem na primeira instância administrativa. Os julgamentos nas delegacias são realizados por cinco auditores fiscais. Por isso, segundo o advogado, prevalece a visão da Receita sobre os temas. “Não faz sentido a espera se, na maioria dos casos, não há expectativa de vitória”, diz.
De acordo com o tributarista, o tempo médio de processos nas delegacias varia. Geralmente, os casos ficam de cinco a sete anos entre delegacia e a segunda instância administrativa – o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Mas há exceções.
“Tenho casos no escritório que estão na primeira instância administrativa há dez anos, não se sabe o porquê”, afirma. As delegacias se dividem em temas e não de acordo com o domicílio do contribuinte. Por isso, algumas concentram muitos processos, segundo o advogado. “Percebemos que questões aduaneiras, por exemplo, demoram um pouco mais para serem julgadas.”
Para o advogado, o uso de inteligência artificial caberia em casos com teses tributárias que se repetem em um mesmo setor ou as que dependem de provas apresentadas eletronicamente. O advogado pondera que há situações nas quais os temas são peculiares e precisam ter tratamento especial.
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