Por Redação O Sul | 10 de junho de 2018
Durante palestra em um evento realizado na cidade de Londrina, no norte do Paraná, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que “os juízes também erram, e por isso o Estado deve responder, mas o Poder Judiciário é essencial à vida democrática”.
A participação do magistrado encerrou o 2º Congresso Internacional de Ciência Jurídica. Ele falou durante 50 minutos sobre temas ligados ao Supremo, à jurisdição constitucional e a pactos internacionais em defesa dos direitos.
“Parlamentares erram e por isso devem responder”, salientou. “Mas o parlamento é essencial à vida democrática. Juízes também erram e por isso o Estado deve responder, mas o Judiciário é essencial à vida democrática. No Estado, administração também se comete erro. Desde o funcionário mais humilde ao mais gabaritado da nação e quem errou deve responder.”
Fachin deu continuidade à sua manifestação deixando claro que considera fundamental a manutenção da administração pública como aparelho do Estado democrático.
Ele também ponderou: “É fazendo as instituições funcionarem que o Brasil vai dar um futuro ao seu passado, como escreveram as professoras Heloisa Starling e Lilia Schwarcz, esta última em uma obra importante sobre a história recente do País”.
A obra citada por Edson Fachin trata-se do livro “Brasil: Uma Biografia”. Lilia Schwarcz é historiadora, antropóloga e professora da USP (Universidade de São Paulo), enquanto Heloisa Starling é historiadora e professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Papel e responsabilidade
Ainda durante a sua fala no evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que “a consciência do juiz não é um conjunto dos seus valores pessoais”, e afirmou que no sistema judiciário cada um deve assumir seu papel.
“Juiz algum tem gosto em condenar alguém, mas deve fazê-lo”, preconizou. “Não se pode permitir que, reclamando-se para si um papel de ser um dente da engrenagem, nós culpemos o sistema, porque onde todos são culpados, culpado ninguém é.”
Sobre os tratados internacionais que nominaram a palestra, Fachin destacou que a carta é clara ao afirmar que os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário integram o pacto normativo brasileiro. “Quando o juiz cita um pacto internacional, não é só retórica, há uma fundamentação na ordem normativa da Constituição. São normas que o Brasil se comprometeu a cumprir”, afirma.
Palestra
O ministro realizou palestra sobre “STF, Jurisdição Constitucional e Pactos Internacionais de Defesa de Direitos”. A mesa foi presidida pelo professor doutor Zulmar Fachin, diretor acadêmico das Faculdades Londrina e um dos coordenadores do evento.
Com a presença de renomados profissionais do Direito do Brasil e do exterior, o congresso foi promovido pela Escola de Direito das Faculdades Londrina, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná, cujo diretor é o juiz José Ricardo Alvarez Vianna. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kunina, foi o primeiro palestrante da noite e falou sobre “Desjudicialização e Direitos Fundamentais”.
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