Por Redação O Sul | 21 de julho de 2015
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba (PR), cujo titular é o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava-Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
Os advogados de Cunha pedem a imediata suspensão da ação penal que corre no Paraná e que tem como investigados, entre outros, o lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Julio Camargo. Posteriormente, pedem que o tribunal declare nulos todos os atos realizados no curso da ação penal.
Camargo, um dos delatores da Lava-Jato, disse em depoimento na última semana que o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção na estatal, Baiano, lhe disse que estava sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina. Os valores teriam saído de compras de navios-sonda. Segundo relato de Camargo, o peemedebista exigia 5 milhões de dólares.
Os advogados pedem a remessa imediata no processo para o STF. O argumento é que há “usurpação de competência” da Corte por parte de Moro. No mérito, a defesa de Cunha pede para que seja reconhecida a usurpação de competência e para que todos os atos que são relacionados ao presidente da Câmara sejam anulados.
“Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte”, justificam. (AE)
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