Por Redação O Sul | 26 de agosto de 2018
O governo do presidente Michel Temer deixará como herança para a próxima gestão questões econômicas que terão de ser analisadas imediatamente, como o rombo nas contas e as restrições impostas pelo teto de gastos e os desequilíbrios da “regra de ouro”.
Questões estruturais também terão de ser enfrentadas. Para isso, defendem reforma da Previdência Social, reforma tributária e também novas regras e melhor gestão da máquina pública.
Os dados oficiais sobre o atual cenário econômico mostram que as contas públicas (com rombos bilionários sucessivos), o baixo ritmo de crescimento da economia e as taxas de desemprego ainda altas são dados negativos.
Desafios de curto prazo do próximo governo
1. Rombo fiscal e teto de gastos
As contas do governo vão registrar, em 2018, o quinto ano consecutivo de rombo. A meta fiscal para este ano é de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 159 bilhões.
O governo Temer propôs e aprovou no Congresso Nacional um teto de gastos públicos. A regra prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão aumentar conforme a inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.
Para o próximo ano, órgãos públicos já começaram a reclamar.
2. Regra de “ouro”
Além do teto de gastos, o próximo governo também terá de lidar com desequilíbrios da chamada “regra de ouro” – que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios).
Para 2019, o desequilíbrio da regra de ouro (patamar que a dívida pública subiria acima dos investimentos) foi estimado recentemente pelo Tesouro Nacional em R$ 94,6 bilhões. O governo espera contar com cerca de R$ 30 bilhões em restos a pagar e com R$ 26 bilhões da devolução de recursos do BNDES no próximo ano.
3. Reajuste do salário mínimo
Pela regra atual, o reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Com o fim da regra em 2019, o novo governo terá de definir o formato de correção.
Problemas estruturais da economia brasileira
1. Rombo da Previdência Social
O rombo da Previdência Social somou cerca de R$ 270 bilhões em 2017. Neste ano, o governo tentou passar uma proposta de reforma, com idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, mas desistiu diante da falta de apoio no Congresso.
2. Sistema tributário complexo
Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário. No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no País.
Neste ano, foi discutida no Congresso uma proposta que substituiria 9 impostos por 1: o IBS (Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços), nos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado que vigora nas economias mais desenvolvidas do mundo, além de tributar mais a renda, e menos o consumo.
3. Juros bancários elevados
Enquanto a taxa básica de juros, fixada a cada 45 dias pelo Banco Central para tentar atingir as metas de inflação, está na mínima histórica de 6,5% ao ano, as taxas bancárias seguem em patamares elevados para padrões internacionais, inibindo o consumo e também os investimentos na economia brasileira.
4. Qualidade e peso dos serviços públicos
Pesquisa realizada em 2016 pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que sete em cada dez brasileiros avaliam que a qualidade dos serviços públicos é baixa e que isso se deve mais à má gestão do que à falta de recursos.
Gastos com servidores federais devem ficar em cerca de R$ 300 bilhões neste ano, a segunda maior despesa do governo, perdendo apenas para a Previdência Social.
5. Infraestrutura defasada
Estudo da consultoria Oliver Wyman mostra que deficiência de infraestrutura básica no País é tão grave que, mesmo que se investisse o dobro seriam necessários mais 25 anos para que os serviços tivessem um “mínimo de qualidade”.
O brasileiro paga caro por energia elétrica, por uma banda larga de baixa qualidade, tem acesso precário a saneamento e um sistema de transportes insuficiente para conectar um território de dimensões continentais.
Somente na infraestrutura de transportes, comparando com Estados Unidos e China, os EUA têm cerca de 200 vezes mais estradas pavimentadas do que o Brasil e a rede ferroviária brasileira tem apenas 10% do tamanho da dos dois países.
6. Educação
Dados do IBGE mostram que há 11,5 milhões de analfabetos no País. A análise dos dados mostra que a desigualdade persiste: a concentração é maior nas regiões Norte e Nordeste, no grupo daqueles com 60 anos ou mais e entre as pessoas que se declaram pretas ou pardas.
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