Por Redação O Sul | 22 de setembro de 2018
O ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Horbach negou liminar pedida pela campanha presidencial do PT e manteve no ar vídeo em que o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) pôs em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. Horbach disse que as declarações, mesmo que questionáveis, integram o direito de livre manifestação.
“As declarações do candidato representado, ainda que questionáveis, refletem o pensamento de grupos sociais, que ora se posicionam contra o avanço tecnológico das urnas eletrônicas, ora atacam decisões institucionais acerca de temas relevantes no cenário nacional, configurando manifestação ordinariamente livre num regime democrático, sem ensejar, ao contrário do requerido na inicial, intervenção desta Justiça especializada”, decidiu o ministro Horbach.
A decisão é liminar, ou seja, provisória. Horbach pediu um parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) sobre o caso. Só depois disso haverá uma análise definitiva do pedido do PT. O partido alegou ainda que foi alvo de ofensas de Bolsonaro no vídeo, mas teve seu direito de resposta negado liminarmente pelo ministro Horbach, que anotou: “as críticas direcionadas a partidários da coligação representante não estão dissociadas do contexto do embate eleitoral em que se inserem”.
O vídeo de Bolsonaro foi gravado no hospital e publicado no último domingo. Ele ainda se recupera da facada que levou em 6 de setembro em ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Bolsonaro cogitou a possibilidade de fraude.
“Conseguimos o voto impresso, que era a única garantia que teríamos que, em 2018, quem votou no João vai votar para o João, quem votou na Ana ou na Maria, (o voto) vai para a Maria. Dilma Rousseff vetou nosso projeto. Nós derrubamos o veto”, afirmou Bolsonaro, acrescentando: “Lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal acolheu uma ação da senhora Raquel Dodge contra o voto impresso.”
Desde então, ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) rebateram as críticas de Bolsonaro e defenderam a segurança das urnas, entre eles o presidente do STF, Dias Toffoli, a presidente do TSE e integrante do STF, Rosa Weber, e o ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Também na sexta (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, negou um pedido do PT para Bolsonaro explicar sua declaração sobre a possibilidade de fraude, entre outras acusações contra o partido. De acordo com a ministra, esse tipo de representação “quando não há dubiedade, equivocidade ou ambiguidade quanto ao objeto interpelado”.
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