Por Redação O Sul | 17 de novembro de 2018
O ex-ministro José Eduardo Cardozo diz ter encerrado a carreira política de 27 anos em 12 de maio de 2016, dia em que a presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo de presidente da República. Ele inclui nessa trajetória, além dos cargos no Legislativo, a passagem de cinco anos pelo Ministério da Justiça.
É um contraponto à ideia defendida pelo juiz federal Sérgio Moro, que diz que quando assumir o Ministério da Justiça, em janeiro, estará exercendo um cargo técnico. “Não existe cargo de ministro que não seja político. Um ministro tem que guardar uma relação com o governo e sua visão política”, diz.
Cardozo afirma que Moro, ao aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, lança dúvidas sobre sua isenção na Lava-Jato e diz que o juiz deveria ter se imposto uma “quarentena ética” antes de ir para o Executivo. Veja os principais pontos da entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”:
1) Como o senhor viu a nomeação do juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça?
O convite eu acho que o próprio presidente eleito, Bolsonaro, já há muito tempo falava que algo poderia ocorrer. Eu me lembro que por volta de julho eu vi entrevistas do presidente eleito dizendo que iria nomear o Sérgio Moro para a Suprema Corte. O que me espantou não foi o convite, foi a aceitação. Eu imagino, e me parece claro aos olhos de todos, que o juiz Sérgio Moro tomou decisões que diretamente influenciaram o processo eleitoral.
Eu poderia até remontar a situações anteriores, como a divulgação dos áudios de uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente Lula, a prisão decretada por ele do candidato que se encontrava em primeiro lugar nas pesquisas (Lula) e mais recentemente, na véspera do primeiro turno, o juiz Moro utilizou um expediente jurídico para divulgar parcialmente a delação do ex-ministro (Antonio) Palocci, que já havia sido rejeitada na sua negociação pelo Ministério Público, que achava inconsistente e desacompanhada de provas. Aquilo atingia diretamente o partido político do presidente Lula e obviamente a candidatura de Fernando Haddad.
2) Mas o senhor vê relação entre essas decisões e a eleição?
Diante disso tudo o que imaginar? O que eu imaginava? Que Moro, um defensor público da ética, defensor público da magistratura, ele sempre disse que não aceitaria nenhum cargo político porque isso poderia inclusive prejudicar o seu trabalho. Então eu imaginava: não, ele vai recusar.
Para minha surpresa, e fiquei estupefato, ele aceita. E não só desdizendo tudo aquilo que ele vinha dizendo antes, mas colocando evidência sobre uma acusação que já existia há muito tempo contra ele, de que ele tomava decisões arbitrárias e que tinha motivação política. Mais do que nunca agora isso precisa ser analisado e considerado.
Moro diz que o cargo é técnico, não político. Não existe cargo de ministro que não seja político. Um ministro tem que guardar uma relação com o governo e sua visão política. Ocupei como ministro da Justiça um cargo político, porque eu era totalmente fiel ao programa de governo de Dilma Rousseff. E todo ministro era assim. Não é possível imaginar transformar o Ministério da Justiça num cargo técnico. Ministro é governo e governo é político. Eu acho que se está tentando dourar uma pílula que não tem possibilidade de ser dourada.
3) Mas o senhor vê problema em ele assumir um cargo político?
No fundo, ele está encontrando retoricamente uma maneira de dizer que o cargo é técnico para que ele possa se justificar diante daquilo que ele disse anteriormente. Agora, vamos ser sinceros? Ele não só disse isso como também o presidente disse que ele poderia ser nomeado para a Suprema Corte. Ora, depois disso ele tomou decisões que influenciaram o processo eleitoral. É uma situação que exigia dele, no mínimo, uma quarentena ética.
Não é legal, porque não existe uma situação legal, mas deveria ter uma quarentena ética. Alguém que influencia o processo eleitoral tem que se considerar impedido de assumir cargos de livre nomeação de um governo que foi eleito a partir de decisões que ele tomou. Isso é questão de moralidade, questão de ética.
4) Ele participar do governo suscita dúvidas sobre sua isenção na Lava-Jato?
Eu diria que as dúvidas já estavam colocadas antes da aceitação. Há muitos juristas brasileiros e estrangeiros dizendo que há várias decisões que não se sustentavam e que qualificavam arbítrio. Não vão dizer que é arbitrário o que ele decidiu porque agora ele virou ministro. Essa discussão do arbítrio já existia muito antes e agora se coloca uma outra dimensão, que seria a finalidade, a razão de ser de possíveis arbítrios.
