Por Redação O Sul | 30 de julho de 2015
A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para viajar para a cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, para encontrar os filhos no Dia dos Pais.
Dirceu foi condenado no processo do mensalão do PT a sete anos e 11 meses de prisão, por corrupção ativa, mas está em prisão domiciliar em Brasília desde novembro de 2014. O ex-ministro também é investigado na Operação Lava-Jato por suposto recebimento de dinheiro desviado de contratos da Petrobras.
A decisão de negar autorização de viagem foi tomada pelo juiz Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira no dia 15 de julho e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira. O juiz afirmou que Dirceu já foi autorizado a viajar duas vezes para visitar a mãe, que tem mais de 90 anos, em Passa Quatro (MG), desde que iniciou o cumprimento da pena em casa. Ele lembrou que, naqueles casos, a mãe não poderia se deslocar para Brasília.
“Ocorre que na espécie ora em análise não consigo visualizar razões suficientes para nova autorização, ausente, portanto, o timbre da excepcionalidade. O objetivo da viagem é o sentenciado, na condição de pai, congraçar o dia comemorativo com seus filhos. Embora o objetivo da viagem seja nobre, não se trouxe nenhuma evidência de que o congraçamento não possa se dar em Brasília.”
Para o magistrado, o pedido de viagem feito pela terceira vez em menos de 10 meses “frustra os fins da execução na medida em que inviabiliza a própria fiscalização”. “Não se está a negar, pura e simplesmente, o acesso do sentenciado à sua família, mas sim a limitar o uso abusivo deste direito.”
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