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Brasil Organizações internacionais aprovam documento em repúdio ao “Escola Sem Partido”

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Opositores do projeto Escola sem Partido se manifestam durante sessão de comissão na Câmara. (Foto Lula Marques/Fotos Públicas)

A Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, que reuniu entidades que atuam na área em 87 países, aprovou nesta semana uma moção de repúdio ao projeto “Escola sem Partido”, que está em discussão no Brasil.

O documento também cita a orientação do partido de extrema direita “Alternativa para a Alemanha” para que estudantes gravassem seus professores em sala de aula. Organizações internacionalmente conhecidas como a ActionAid e a Save the Children estão entre as apoiadoras do documento.

O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez disse na sexta-feira (23) que vai orientar sua gestão para preservar os valores da sociedade, que ele classifica como “conservadora e avessa a experiências que pretendem passar por cima de valores tradicionais ligados à preservação da família e da moral humanista”.

No texto, o fórum de entidades defende que em um momento de conservadorismo é preciso garantir o marco dos direitos humanos, fazendo com que seja respeitado. A carta diz ainda que professores estão sendo perseguidos e que o medo de ensinar torna o terreno fértil para ocorrência de diversos tipos de discriminação.

“Observamos, em muitos casos, que ditos governos e movimentos têm disputado, a partir da união entre o ultraconservadorismo e o neoliberalismo, legislações, políticas e práticas educativas, bem como o conteúdo pedagógico trabalhado nos sistemas de ensino, impactando de forma contundente a realização do direito humano à educação e promovendo graves retrocessos”, diz a carta.

A carta diz ainda que os professores são acusados injustamente de proselitismo ideológico e de estimular a sexualização de crianças e afirma que “o ultraconservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação.”

Combate

Diante da polêmica e do debate sobre programa “Escola sem Partido”, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT) apresentou na Câmara Federal, um projeto que bate de frente contra esta proposta, ao garantir por meio de lei “livre manifestação” de pensamento e opiniões aos alunos e professores, dentro das salas de aula.

O projeto do pedetista proíbe o “cerceamento de opiniões”, seja por meio de violência, ameaça ou qualquer pressão sobre estes profissionais. Levando o nome de “Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar”, a matéria deve “esquentar” a polêmica sobre o assunto, que está gerando discussões acirradas no Congresso Nacional.

 

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