Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2019
Os atos já assinados pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), incluem a MP (medida provisória) 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos do primeiro escalão do governo federal. O documento confirma a estrutura já anunciada com 22 Ministérios, alguns deles com competências ampliadas.
Têm status de ministérios o chefe da Casa Civil, o chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o advogado-geral da União e o presidente do Banco Central.
A Casa Civil, por exemplo, passa a ter dois secretários distintos para fazer o assessoramento e lidar com as relações com o Congresso Nacional – um para a Câmara dos Deputados e outro para o Senado. Antes, era apenas uma estrutura para a articulação com o Parlamento. À frente da pasta está Onyx Lorenzoni.
Já a Secretaria de Governo, que era a responsável pela articulação com o Legislativo, a partir de agora tem duas novas secretarias subordinadas: a de Assuntos Federativos e a de Articulação Social. A Secretaria de Comunicação Social também fica dentro da de Governo, assumida pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Para a Secretaria-Geral da Presidência da República, que será chefiada por Gustavo Bebbiano (ex-presidente interino do PSL), há a previsão da edição de novo ato que defina sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho de Modernização do Estado, que fica sob sua coordenação.
A pasta assiste diretamente o presidente da República no desempenho de suas atribuições. Bebbiano será responsável por uma gestão administrativa do governo e por auxiliar o presidente e o vice.
Sérgio Moro
Chefiado pelo ex-juiz Sérgio Moro, o novo e ampliado Ministério da Justiça e Segurança Pública incorpora também o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A MP descreve as atribuições da pasta e inclui, dentre outras, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e cooperação jurídica internacional e coordenação de ações para combate a infrações penais em geral, com ênfase em corrupção, crime organizado e crimes violentos.
Também fica subordinada à Presidência da República a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Criada nos últimos dias de dezembro pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), ela foi constituída por meio da Medida Provisória 869/2018, publicada na edição do Diário Oficial da União de 28 de dezembro. A norma altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e foi motivo de disputas entre governo e entidades do setor.
O texto discorre sobre cada pasta a partir da reorganização feita por Bolsonaro e anunciada durante o período de transição. Ficam extintas as Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
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