Sexta-feira, 09 de outubro de 2026
Por Redação O Sul | 14 de março de 2019
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender um trecho de uma lei estadual do Rio de Janeiro que previa que meninas e adolescentes vítimas de estupro tivessem que ser obrigatoriamente examinadas por peritas mulheres. A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os comentários estão desativados.