Por Redação O Sul | 26 de março de 2019
Nesta terça-feira (26), o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou um parecer se declarando incompetente “para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial [CAQi]”. O órgão deveria decidir um valor mínimo para o Brasil investir, ao ano, por aluno, nos níveis de ensino infantil, fundamental e médio das redes públicas de todo o território. A atribuição foi estabelecida ao CNE, há nove anos, pelo próprio Conselho, mas nunca foi posta em prática.
A posição do órgão foi apresentado em reunião extraordinária e aprovada por unanimidade pelos conselheiros da Câmara de Educação Básica. A relatora do parecer, Maria Helena de Castro, ex-secretária-executiva do Ministério da Educação, afirma que seria contra a Constituição o CNE definir preços. “Não é competência [do CNE] estabelecer valores financeiros. Isso seria inconstitucional. Não sabemos quais são as fontes orçamentárias para que estados, municípios e mesmo a União possam cumprir o que está definido”, declarou Maria Helena.
