Por Redação O Sul | 1 de abril de 2019
O Ministério Público Federal divulgou nesta segunda-feira (1º) que recorreu da liminar de soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de outros seis denunciados na Operação Descontaminação, da Lava Jato. O MPF entende que a revogação das prisões atrapalha os diversos âmbitos das investigações como a instrução do processo e a recuperação dos valores desviados. Para o Órgão, ou as prisões preventivas devem ser restauradas ou Temer e Moreira Franco devem ficar em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
A motivação das prisões preventivas decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no último dia 21, seriam crimes em contratos da construção da usina nuclear de Angra 3. A soltura dos investigados ocorreu no dia 25, por liminar, que caraceteriza a decisão de caráter temporário, do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Os procuradores que assinam o pedido de revogação defendem que não foram respeitadas as fases do processo. “O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, diz o MPF. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema.
