Por Redação O Sul | 10 de maio de 2019
A liberação de licenças automáticas de importação não só de armas e munições, mas também de quaisquer produtos controlados pelo Exército, pegou o setor de defesa de surpresa, gerando críticas à iniciativa do governo de Jair Bolsonaro.
Em nota, o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa afirma que “recebeu com surpresa a edição e a publicação do decreto, uma vez que não foi consultado sobre o tema”. “Se uma polícia quiser importar carros blindados, por exemplo, poderá comprar o produto lá fora diretamente. Como fica a questão da equalização tributária e o controle de qualidade do que é importado?”, diz o presidente da Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), Roberto Gallo.
Ele irá consultar o Ministério da Defesa para esclarecer pontos do decreto. A entidade, assim como o sindicato da indústria, solicitou aos seus 220 associados um levantamento do impacto da abertura do mercado. Em um estudo de 2014, o setor estimou movimentar o equivalente a 4% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 202 bilhões, e empregar diretamente 60 mil pessoas.
Embora o foco da discussão sobre o decreto, na questão comercial, tenha girado em torno do caso da quebra do virtual monopólio da Taurus no setor de armas leves, há outras áreas afetadas. Balas de borracha, imobilizadores neuromotores, coletes balísticos, capacetes, tecnologias de defesa cibernética e drones são exemplos de produtos que poderão sofrer maior concorrência.
Bolsonaro tentou adiantar-se às críticas ao falar rapidamente sobre a questão tributária, dizendo que o Ministério da Economia iria evitar que as armas estrangeiras “não fossem tão mais baratas” e prometeu uma solução em até 60 dias. Não está claro se isso se dará por renúncia fiscal ou por mais tributação dos importados. No caso de armas feitas aqui, 73% do valor de uma pistola é imposto.
As importações de produtos controlados de defesa precisam ser autorizadas pelo Exército. O regulamento prevê, contudo, favorecimento a produtos nacionais análogos ao importado em questão.
Na prática, isso criou um mercado exclusivo para empresas como a Taurus e a Condor, uma das dez fabricantes mundiais de armas não-letais. Com o decreto, a licença passa a ser automática. Para complicar a vida das fabricantes, a medida vem no momento em que o maior comprador, o governo federal, anunciou a retenção de 44% das verbas para investimento e custeio da Defesa neste ano.
As críticas do setor soam a anticapitalismo, mas é assim em todo o mundo na área da defesa. Maiores produtores mundiais de armas, os EUA só compram produtos locais ou de estrangeiros associados a americanos. Na Rússia, toda exportação é gerenciada por uma estatal. Franceses são protecionistas notórios.
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