Por Redação O Sul | 14 de maio de 2019
O ex-jogador de futebol, Ronaldinho Gaúcho, teve o habeas corpus negado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, ele fica proibido de sair do país ou de renovar o passaporte até que realize o pagamento das multas e indenizações fixadas em um processo por danos ambientais. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (14).
O irmão do jogador, Roberto Assis Moreira, também é acusado no processo, que resultou de uma construção feita pelos dois, em 2015, de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Guaíba, em Porto Alegre.
A intenção do habeas corpus impetrado pela defesa de Ronaldinho Gaúcho era reverter a decisão da Justiça gaúcha, mas não foi possível.
De acordo com o STJ, os irmãos não possuíam licenciamento ambiental para realizar a construção, e o local se tratava de uma Área de Preservação Permanente. Segundo o Ministério Público, as multas pela ação somam R$8,5 milhões. Como nenhum dos dois efetuou o pagamento no período de tempo estipulado, a nova medida determina que Ronaldinho e o irmão terão seus passaportes apreendidos até o pagamento da dívida. O ministro Francisco Falcão afirmou que a decisão é assegurada pelo artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, e consta no artigo 225 da Constituição, quanto ao direito fundamental de proteção do meio ambiente.
STJ decide que Ronaldinho Gaúcho não pode sair do país ou renovar passaporte até pagar multas ambientais
— MinistérioPúblicoRS (@mp_rs) May 14, 2019
