Por Redação O Sul | 28 de maio de 2019
O mais recente decreto do governo federal, que expande o porte de armas de fogo no Brasil, vetou o porte de fuzis, carabinas e espingardas para cidadãos comuns, algo que estava previsto no texto anterior, do dia 7 de maio. A determinação, por outro lado, mantém e até amplia as categorias de civis que poderão ter acesso a “armas de fogo de porte”. Segundo o governo de Jair Bolsonaro, “arma de fogo de porte” é aquela “de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada com apenas uma mão, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas”. Entretanto, pesquisas divulgadas nos últimos anos mostram que pistolas e revólveres são a grande maioria entre os armamentos apreendidos por policiais após terem sido usados em algum tipo de crime em diferentes partes do país. As informações são do jornal O Globo.
O levantamento “De onde vêm as armas do crime”, realizado pelo Instituto Sou da Paz, por exemplo, analisou 14.488 armamentos apreendidos em São Paulo em 2011 e 2012. Segundo o estudo, 75% dos artefatos retidos pela polícia são armas de fogo, e 25% correspondem a simulacros. Entre as armas de fogo confiscadas de criminosos, 59,3% são revólveres e 32,2% são pistolas. Os cerca de 8% restantes são espingardas, carabinas, fuzis, garruchas e submetralhadoras.
A mesma análise mostra que, entre as armas de fogo apreendidas em episódios de roubo, 65% são revólveres, 31% são pistolas e 1,5% são garruchas. Ou seja, os artefatos que o decreto do governo define como “armas de fogo de porte” são 97,5% dos armamentos apreendidos em casos de roubo em São Paulo. A tendência é a mesma quando se trata de assassinatos. Segundo a pesquisa, 96% das armas de fogo apreendidas em casos de homicídio são revólveres, pistolas e garruchas.
“As armas curtas e de fabricação nacional são maioria entre as apreendidas com criminosos, o que indica que esses artefatos não vêm do tráfico internacional. As armas no Brasil circulam em uma rede de desvio mais simples e fluida do que muita gente imagina. Cerca de 40% delas têm origem lícita. Pertenciam a empresas de segurança ou a pessoas que tinham porte de arma. Em muitos casos, foram roubadas durante um crime ou até vendidas ilegalmente”, explica a pesquisadora Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Sou da Paz. “Ao flexibilizar o porte, o decreto do governo inundaria o país de armas nas mãos de dezenas de categorias, aumentando muito a disponibilidade para serem roubadas/furtadas/desviadas.”
De acordo com ela, o decreto flexibiliza requisitos pensados para minimizar riscos de mau uso das armas pelos proprietários, como exigência de justificativa individualizada de necessidade ou o período de validade do registro, que obriga comprovação de requisitos mínimos, como passar em teste psicológico.
De acordo com uma outra pesquisa do Instituto Sou da Paz, armas de cano curto, com calibres permitidos e de fabricação nacional também foram as mais apreendidas por policiais na Região Nordeste em 2015.
De acordo com a análise, 99% das armas do crime apreendidas com criminosos em Teresina e 56% das armas apreendidas na Paraíba em 2015 eram de cano curto, como revólveres e pistolas. Ainda segundo o estudo, 96% dos armamentos recolhidos do crime no Ceará tinham “calibres comuns”. Os números não diferem muito dos dados da Região Sudeste, revelados por uma pesquisa anterior, divulgada em 2015, que mostrou que 70% das armas apreendidas de criminosos em 2014 na região eram pistolas, revólveres e garruchas de origem nacional. Armas de calibre 38 foram maioria, aparecendo em 29% das apreensões, segundo o estudo no Sudeste.
