Por Redação O Sul | 7 de junho de 2019
Secretários de Fazenda dos Estados manifestaram a importância da aprovação da reforma da Previdência com a manutenção dos Estados no texto. Alguns deles, porém, avaliaram que é preciso alterar alguns pontos. As informações são do portal de notícias G1.
Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto. A aplicação das regras de aposentadoria previstas na proposta aos servidores estaduais e municipais é um dos pontos que tem enfrentado maior controvérsia em relação à reforma.
Parte dos parlamentares resiste à inclusão de estados e municípios na proposta porque não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular.
Autor da emenda que propõe a blindagem de servidores estaduais e municipais dos efeitos da PEC da Previdência, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), divulgou uma nota pública nesta sexta-feira questionando a iniciativa dos governadores de divulgar uma carta em defesa da reforma.
No texto, Daniel Coelho indagou se esses mesmos governantes estaduais que assinaram a carta vão se empenhar para aprovar a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria, em especial aqueles filiados a partidos de oposição ao governo federal.
“Trazer a reforma da Previdência para a discussão nacional é a primeira das batalhas vencida pela emenda 64/2019. Resta saber se a carta assinada por estes governadores não vai se tornar apenas um “bilhete”, já que tais administradores precisam se empenhar, de fato, na articulação com deputados de suas bases para aprovar a PEC 06″, indagou o parlamentar pernambucano.
Controvérsia
Uma parte dos deputados defende a retirada dos estados e municípios da reforma, por meio de emendas ao texto. Se isso acontecer, cada estado e município, caso queira, teria de aprovar sua própria reforma da Previdência Social.
O relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vê a Câmara “dividida” em relação ao assunto.
Os governadores do Nordeste não têm atuado fortemente na defesa da reforma, mas deputados ouvidos pelo blog do jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, passaram a cobrar um maior empenho dos governadores para convencer as respectivas bancadas a não excluir da reforma da Previdência os regimes próprios de servidores estaduais e municipais.
A defesa enfática da manutenção dos regimes de estados e municípios nas mesmas regras da reforma da Previdência tem sido feita por governadores do Sudeste e do Sul, como João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).
Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma.
Rombo previdenciário
Os dados dos estados e municípios, compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que o rombo previdenciário dobrou nos últimos anos.
Em 2014, o déficit da Previdência dos estados e municípios somou R$ 42,40 bilhões, passando para R$ 49,12 bilhões em 2015.
Em 2016, o déficit subiu para R$ 76,86 bilhões e, em 2017 (último dado disponível), subiu para R$ 91,97 bilhões. Naquele ano, a receita previdenciária dos estados e municípios somou R$ 117,35 bilhões, ao mesmo tempo em que as despesas totalizaram R$ 209,33 bilhões.
Estimativas do governo indicam que a proposta do Executivo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados, se os servidores estaduais não forem excluídos das regras de aposentadoria previstas no texto.
Desse total, R$ 299 bilhões correspondem ao que os estados deixariam de gastar no período com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais, e outros R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.
Os cálculos da área econômica do governo estimam que o estado de São Paulo seria o que mais economizaria recursos, deixando de gastar R$ 59 bilhões em dez anos. Estados que já passam por dificuldades, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, também teriam seus gastos reduzidos em, respectivamente, R$ 32 bilhões, R$ 16,2 bilhões e R$ 36,84 bilhões.
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