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Notas Brasil Autorização para menor de 16 anos viajar em SP

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Crianças e adolescentes de até 16 anos não precisam mais de autorização judicial para viajar desacompanhados dentro do estado de São Paulo. A partir de agora, basta que seja apresentado um documento particular assinado por mãe, pai ou guardião legal, com firma reconhecida, que pode ser feito por autenticidade ou semelhança. Em outro Estado, os pais devem verificar a regra do local.

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