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Colunistas PEC vai garantir inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência

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Governadores conseguiram uma saída para inclusão de Estados na reforma. (Foto: Divulgação/Senado Federal)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A mobilização de governadores e prefeitos pela inclusão no texto da reforma da Previdência encontrou uma saída alternativa. A saída encontrada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após negociação com o governo, para não atrasar a tramitação do texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados, será criar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramitará logo após a aprovação do texto principal no Senado.

Estados, municípios e militares

A solução servirá também para a proposta que altera a aposentadoria dos militares. Assim, a Câmara,enquanto o Senado examinará a PEC dos Estados e municípios na nova Previdência, estará discutindo a aposentadoria de militares.

Desenterrando investigação de 65 deputados estaduais

O processo instruído pelo Tribunal de Contas do Estado entre 2012 e 2015, para apurar possíveis irregularidades no uso de combustíveis, e a indenização pelo uso de veículos por parte dos gabinetes dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul permanece em sigilo até hoje. Por conta desse inexplicável sigilo, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a liberação destas informações. O caso envolve 65 deputados estaduais que tiveram suas prestações de contas auditadas pelo Tribunal.

Estado ingressa na ação do Aeroporto

O governo sinalizou que tem interesse em uma solução rápida e adequada para o impasse criado a partir da ação civil pública ajuizada contra a Fraport Brasil, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre. O Estado obteve, através de ação da Procuradoria-Geral do Estado, o direito de figurar como terceiro interessado na ação, ao lado da União e do município de Porto Alegre. Uma avaliação do governo do Estado sinaliza para a preocupação que esse impasse poderá trazer, tanto no atraso das obras de ampliação do aeroporto quanto na imagem publica em relação à segurança jurídica para investimentos no Rio Grande do Sul. Está em vigor uma liminar da Justiça Federal que impede a realocação de famílias, o que pode alterar o cronograma de obras de ampliação da pista do aeroporto.

Centrão, Parlamentarismo e Voto Distrital

O Movimento Parlamentarista Brasileiro promove, segunda-feira, a palestra do escritor Percival Puggina com o tema Centrão, Parlamentarismo e Voto Distrital. Será às 18h45min no terceiro andar da Assembleia Legislativa,em Porto Alegre.

A visita de Bolsonaro ao Estado

O presidente da República Jair Bolsonaro vem ao Estado segunda-feira para inaugurar o trecho de 47 quilômetros da BR 116. A agenda oficial foi dividida em dois momentos: uma visita ao canteiro de obras do 4° Grupamento de Engenharia em Guaíba, e a cerimonia oficial de inauguração da duplicação do trecho, em Pelotas.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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Ideologia do ganha-ganha
https://www.osul.com.br/pec-vai-garantir-inclusao-de-estados-e-municipios-na-reforma-da-previdencia/ PEC vai garantir inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência 2019-08-10
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