Brasil Governo deve enviar ao Congresso PEC sobre capitalização na Previdência

Depois de prometer uma liberação de cerca de R$ 14 bilhões ainda este mês, montante que acabou não se concretizando, o governo adotou um tom de maior cautela no anúncio do desbloqueio. (Foto EBC)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o sistema de capitalização na reforma da Previdência. A capitalização é um tipo de poupança em que o contribuinte pode investir o dinheiro, para utilizar como aposentadoria futura.

Na afirmação dada neste sábado (10), o ministro disse que o projeto trará o detalhamento do modelo, que será uma espécie de poupança individual para que cada trabalhador financie a própria aposentadoria. O modelo difere do que está em vigor atualmente, de repartição, quando a contribuição não é individual, e quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.

A proposta havia sido incluída pelo governo na reforma da Previdência, mas o trecho foi suprimido pela Câmara dos Deputados. Depois, a ideia foi incluir a proposta na chamada “PEC paralela” que tramitará no Senado juntamente com o texto da reforma da Previdência. Porém, o novo anúncio da Casa Civil apontou a nova decisão de encaminhamento desta pauta, tomada pelo governo.

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