Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2019
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça abriu investigação contra o Facebook e notificou a empresa escuta de usuários. A ação foi motivada por informações publicadas na imprensa segundo as quais a empresa teria acessado indevidamente mensagens trocadas em aplicativos de mensagens da companhia, como o FB Messenger.
Segundo denúncias publicadas em veículos internacionais e confirmadas pela rede social, trabalhadores terceirizados teriam sido contratados para o trabalho. As reportagens alegaram que as pessoas teriam recebidos áudios para realizar a transcrição, sem saber, contudo, a origem do material ou a finalidade da tarefa.
A Senacon notificou a empresa nesta quarta-feira (14), estipulando o prazo de 10 dias para que a rede social preste esclarecimentos sobre as alegações noticiadas. Caso haja indícios de violações a direitos dos usuários, como privacidade e proteção de dados pessoais, uma consequência poderá ser a abertura de um procedimento administrativo.
Constatadas as violações à legislação nacional, o Facebook poderá ser multado pela secretaria. A assessoria lembrou que há outros procedimentos em andamento no órgão envolvendo o tratamento de dados de consumidores.
Há algumas semanas, o Facebook foi multado em US$ 5 bilhões (o equivalente a R$ 18,6 bilhões em moeda brasileira) em razão de práticas de violação à privacidade e desrespeito à proteção de dados dos seus usuários.
Em outubro do ano passado, o governo do Reino Unido também puniu a plataforma digital por violações relacionadas ao tratamento de registros de seus usuários.
O Facebook já é investigado pela Senacon em outros casos envolvendo o tratamento de dados dos consumidores. Entre os casos sob investigação estão o de invasão de contas de usuários brasileiros por hackers para a coleta de dados pessoais; o compartilhamento irregular de dados de usuários, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica; a invasão de contas de usuários brasileiros no aplicativo Whatsapp, com exposição de conversas a terceiros sem autorização de acesso a seu conteúdo.
Nesta quarta-feira, o principal regulador do Facebook na União Europeia, a DPC (Comissão de Proteção de Dados da Irlanda), anunciou que vai investigar como a empresa manipulou dados na transcrição de gravações de áudios de usuários do Messenger.
O Facebook confirmou, na terça-feira, que vinha transcrevendo os áudios dos usuários e disse que não vai mais fazê-lo. “Pausamos a revisão de áudios por trabalhadores há mais de uma semana”, afirmou a empresa.
A rede social disse ainda que os usuários afetados haviam escolhido, no Messenger, a opção de ter seus áudios transcritos. Segundo o Facebook, os funcionários terceirizados estavam verificando se a inteligência artificial da rede estava funcionando corretamente e interpretava direito as mensagens, cujos usuários não eram identificados.
Amazon e Apple também já foram questionadas por violar a privacidade de usuários ao coletar trechos de áudios de seus assistentes de voz e submetê-los a verificações por funcionários terceirizados. Segundo o Facebook, a transcrição dos áudios foi travada justamente após os questionamentos sobre as outras companhias tecnologia. As informações são da Agência Brasil e jornal O Globo.
