Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2019
Os ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) editaram, nesta segunda-feira (19), portaria que prevê o “impedimento” de ingresso no País de “altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
“Os nomes das pessoas de que trata o caput constarão de rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o ato dos ministros. Segundo o texto, “as pessoas listadas no rol taxativo não poderão ingressar no território nacional”.
Projeto
Moro disse se preocupar que polícia, juízes e Ministério Público temam exercer seu trabalho após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14).
Segundo o ministro, o texto terá de ser analisado com cautela. “É possível que possamos sugerir vetos. Quem vai decidir isso, evidentemente, é o presidente [Jair Bolsonaro], mas ainda é cedo para informar o que exatamente vamos propor”, afirmou.
“Ainda que bem intencionado, o projeto para coibir o abuso, temos que tomar cuidado para que ele não tenha efeito de gerar temor excessivo por parte da polícia, do Ministério Público e do juiz em fazer o seu trabalho”, completou.
A declaração foi dada nesta segunda-feira durante visita ao Centro de Operações da Polícia Militar, em Bauru, no interior de São Paulo. Moro conheceu o sistema de videomonitoramento instalado na sede do CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior) em parceira com o poder municipal.
Ainda durante o evento, Moro foi questionado sobre a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco Central. “Eu já disse publicamente que nunca pedi para o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] ir para o Ministério da Justiça, mas foi colocado. Houve uma alteração na medida provisória, ele foi para a Economia, e se entendeu que a melhor formatação seria ficar vinculado ao Banco Central. O importante é garantir a independência do Coaf e da sua atuação”, afirmou.
Em relação a medidas de segurança, Moro citou a queda de aproximadamente 20% nos casos de assassinatos como um indício da redução da criminalidade no País. Ele destacou o projeto anticrime, apresentado por ele, em fevereiro, ao Congresso.
