Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2019
O governo federal deve repassar cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos a Estados e municípios no âmbito de várias iniciativas que vão compor o chamado pacto federativo, incluindo um PFF (Plano de Fortalecimento Federativo), que destinará aos entes parcela da União dos royalties e participações especiais do petróleo.
A conta abarca, inclusive, a destinação de R$ 4 bilhões a mais aos Estados ainda neste ano, advindos do leilão da cessão onerosa, numa tentativa de pacificar as reivindicações orçamentárias dos governadores ligadas à compensação pela Lei Kandir.
A previsão é que o PFF irá repartir com Estados e municípios uma parcela crescente dos recursos de petróleo, começando em 30% e chegando a 70% em oito anos.
Dentre as outras iniciativas que compõem a conta total de 500 bilhões de reais, está ainda a divisão de R$ 25 bilhões de recursos que ainda serão levantados no leilão da cessão onerosa, previsto para este ano.
Inicialmente, o governo previa repartir um total de R$ 21 bilhões com Estados e municípios, mas aumentou essa conta em R$ 4 bilhões somente para Estados para, com isso, tentar eliminar as discussões sobre o quanto efetivamente deve aos governadores pela Lei Kandir, que desonera as exportações de tributos estaduais.
Pela perda de receita, os Estados requerem compensação à União, pleito envolto em embates históricos sobre os valores efetivamente devidos.
Na prática, a União deverá ficar com cerca de R$ 48 bilhões líquidos do leilão da cessão onerosa, ante R$ 52 bilhões antes, já que do total de R$ 106,6 bilhões em bônus de assinatura do certame, ela deverá destinar outros R$ 33,6 bilhões à Petrobras.
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