Por Redação O Sul | 10 de maio de 2015
Embora o MEC (Ministério da Educação) tenha se comprometido a realizar todos as renovações do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), as instituições de ensino privadas dizem que a situação ainda não está resolvida: os estudantes correm o risco de ter de pagar parte da mensalidade fora do financiamento. O MEC nega.
O ministério comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado no ano passado. Os alunos que estão renovando os contratos com reajustes acima desse teto estão recebendo aviso de que a instituição ainda terá de explicar o reajuste ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que gerencia o Fies.
“Os alunos estão pensando que o problema está resolvido, mas recebem um aviso de que a renovação é preliminar”, disse o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Sólon Caldas. Segundo ele, o MEC colocou trava no financiamento, paga o reajuste até o limite de 6,41%, mas isso não significa que a instituição seja obrigada a reajustar a mensalidade neste valor. “A instituição teve um reajuste de 10%, o MEC paga 6,4%, quem paga o resto? Falta o MEC esclarecer isso para o aluno”, exemplificou.
O limite colocado pelo MEC equivale ao da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2014. Conforme Caldas, os reajustes das instituições não seguem necessariamente o índice. A média de aumentos foi 9% no período.
Ao estipular o limite, o MEC argumentou que a trava serve para evitar cobranças abusivas e garantir que os estudantes consigam quitar a dívida quando saírem da faculdade. A pasta, junto com o Ministério da Justiça, formou um grupo de trabalho para analisar a evolução dos valores cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo. Em uma das reuniões desse grupo, de acordo com documento assinado por 38 entidades nacionais e estaduais do setor privado, e disponibilizado na internet, o MEC propôs que as instituições reajustassem a mensalidade em 6,41% para ter o valor todo coberto pelo Fies no semestre, ou que não cobrassem a diferença.
Para as entidades, isso não é uma possibilidade: os estudantes que não têm o financiamento estão pagando o valor cheio do reajuste desde o começo do ano. “Não podemos ter preços diferentes para alunos no mesmo curso com e sem Fies. Fere o princípio da isonomia. A instituição não pode baixar o preço para atender à vontade do MEC e cobrar preço menor do que quem paga com recurso próprio”, afirmou Caldas.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. O prazo para a renovação vai até o dia 29 deste mês. De acordo com o último balanço do MEC, faltam ser renovados 148.757 contratos. (ABr)
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