Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende propor a privatização de todas as empresas estatais. A decisão final é do Congresso. “A minha obrigação é fazer o diagnóstico e entregar a prescrição. O Congresso vai decidir”, disse o ministro.
Segundo Guedes o presidente Jair Bolsonaro apoia integralmente a privatização. “Todos os dias ele cobra: ‘Poxa Salim [Salim Mattar, secretário de Desestatização e Desinvestimento], tem que vender uma por semana, está demorando muito”.
O ministro adiantou os próximos passos que o governo vai dar na direção de uma nova política fiscal e uma nova federação: “Vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos”, disse.
O próximo PEC (proposta de emenda constitucional) será o do pacto federativo. “Estamos mexendo em tudo ao mesmo tempo. É uma transformação sistêmica”, explicou o ministro. Durante a campanha, ele disse que o gasto com juros da dívida seria a segunda grande despesa a ser atacada. Para isso, “vamos desinvestir e desmobilizar ativos públicos”.
Para encurtar o tempo gasto, em geral de um ano e meio, para fazer uma privatização, Guedes quer um “fast track” para a venda e concessão de estatais. E, em vez de tratar uma a uma, ele fará a lista das empresas públicas a serem alienadas, que submeterá ao presidente da República. Aprovada, ela será enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União) para uma avaliação geral e encaminhada ao Congresso, para aprovação de uma lei autorizando a inclusão dessas companhias no Programa de Desestatização.
O novo pacto federativo, segundo ele, tem várias dimensões, cujas partes serão levadas ao Senado. De um lado há a reforma tributária, que vai contemplar o Imposto sobre Transações Financeiras, o IVA-Dual e a redução de alíquotas do Imposto de Renda; de outro, o “fast-track” de privatizações.
CPMF
O ITF (Imposto sobre Transações Financeiras), uma espécie de recriação turbinada da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), é “feio” e “chato”, mas a depender da alíquota pode render uma arrecadação de R$ 150 bilhões por ano, segundo o ministro Paulo Guedes.
Embora Guedes reconheça os impactos negativos relacionados à CPMF, as declarações que ele deu ao jornal Valor indicam que é mesmo o poder de arrecadação o que desperta tanto entusiasmo nele e no secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, antigo defensor da tributação das transações financeiras.
Lembrado de que o presidente disse ser contra a criação do novo tributo, Guedes respondeu falando do apoio que Jair Bolsonaro deu à reforma da Previdência, mesmo não querendo fazê-la.
“Ele [Bolsonaro] não tem entusiasmo, ele não gosta desse imposto sobre transações. Mas preciso desse imposto para desonerar a folha. Se a Câmara e o Senado não quiserem, continua com o imposto onerando a folha. O Imposto sobre Transações Financeiras é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, disse o ministro, em referência à CPMF. “Conforme a alíquota, ele pode arrecadar até uns R$ 150 bilhões por ano.
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