Brasil Projeto de lei apoiado por Eduardo Bolsonaro “libera” canabidiol
Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2019
Em “campanha” pelo comando da embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) passou a apoiar um projeto de lei que torna automática a liberação de medicamentos no Brasil já aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras, como a norte-americana.
A proposta esvazia as funções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e contraria a posição do governo em relação à maconha medicinal. Além do filho do presidente, outros aliados do governo federal, como o autor da proposta, General Peternelli, a deputada Carla Zambelli e o general Eduardo Villas Bôas, já defenderam o uso do canabidiol (óleo extraído da maconha). Se aprovado, o texto apoiado por Eduardo liberaria a venda de ao menos um remédio à base de canabidiol usado para tratar epilepsia severa em crianças.
O uso do óleo derivado da planta extrapolou o debate médico e avançou na pauta política após a Anvisa ter realizado uma consulta pública, sem ordem do governo, para estabelecer critérios de produção e, consequentemente, de consumo da substância no Brasil. Criticada pelo governo, a proposta autorizaria o plantio da maconha para fins medicinais e o restringiria apenas a lugares fechados e sob o comando de empresas credenciadas.
Após conclusão da consulta, o formato final ainda não foi apresentado. Mas os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já defendem que o Brasil adote apenas a “cannabis sintética” (que não existe no País), produzida em laboratório, para evitar a necessidade do plantio.
Segundo Terra, liberar o plantio seria o início da legalização de drogas no Brasil, tese também defendida por Bolsonaro durante visita a uma indústria farmacêutica em São Paulo. “A nova direção do Brasil é de um presidente que respeita a família tradicional brasileira, é de um presidente que respeita a inocência da criança na sala de aula e diz não ao processo de legalização de drogas”, declarou o chefe do Executivo.
Em seu discurso, Bolsonaro ainda afirmou que agências reguladoras têm muito poder no Brasil, “para o bem ou para o mal”. Em seguida, o presidente da República questionou o prazo para autorização de medicamentos, sugerindo que o “excesso de zelo da Anvisa” possa servir para “vender facilidade” após impor dificuldades.
