Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2019
Ao menos seis projetos protocolados pela prefeitura de Porto Alegre para concorrer a R$ 20 milhões em recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos foram habilitados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A partir de agora, os documentos passam por um processo de seleção. Das 1.323 propostas enviadas à pasta federal, 989 foram desabilitadas.
A capital gaúcha teve todos os seus projetos classificados. Conforme o edital, o início da execução daqueles que forem selecionados pelo Comitê Gestor do Fundo deve ocorrer ainda neste ano. A duração de cada um deverá ser de até 36 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. A contrapartida do Município em cada uma das ações é de 1%.
Segundo a administração municipal, essa iniciativa permitirá ações importantes na cidade, como a recuperação do Viaduto Otávio Rocha (avenida Borges de Medeiros) e a restauração da escadaria da rua João Manoel, ambos na área central e reconhecidos como bens culturais tombados. Há ainda iniciativas para acessibilidade nos terminais de ônibus e corredores, instalação de aparelhos de audiodescrição em exposições e implementação contínua do projeto Game (Grupo de Apoio a Megaeventos).
De acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, as reformas estruturais feitas nos dois primeiros anos de governo, sempre buscando equilibrar a situação financeira do Município, é que permitem a busca de investimentos importantes.
Para a secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, a habilitação das propostas mostra a confiança das instituições e dos órgãos de fomento no Município, que vem trabalhando para melhorar suas contas e entregar serviços de qualidade aos cidadãos. “Vencemos uma etapa importante e queremos que a prefeitura tenha condições de buscar novos financiamentos”, destaca. Ela lembra que a carteira de projetos a serem captados é da ordem de R$ 668 milhões até 2020, além de outras iniciativas em estruturação.
FDD
O FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos) é de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi criado em 1988 para gerir os recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros. Esses recursos são utilizados para financiar projetos que visem à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica, e a outros interesses difusos e coletivos.
Selecionados
– Viaduto Otávio Rocha (Smim/SMC): R$ 16 milhões. Obras de restauração e recuperação do viaduto, inaugurado em 1932. O viaduto é um bem cultural tombado e conecta o Centro e a Zona Sul. A restauração permitirá a completa reestruturação do local e reflexo direto nas questões de convívio e segurança.
– Escadaria João Manoel (Smim/SMC): R$ 707,3 mil. Restauração da escadaria no prolongamento da Rua João Manoel, inaugurada em 1928, e que liga as ruas Duque de Caxias e Fernando Machado. A revitalização deverá favorecer as atividades comunitárias do entorno (horta comunitária, Feira Orgânica Galpão do Plátano e ateliês de artistas), além de criar um novo polo turístico.
– Implantação de acessibilidade em terminais e corredores de ônibus (Smim): R$ 1,26 milhão. Intervenções para garantir o acesso universal aos principais terminais e estações de corredores de transporte.
– Implementação contínua do projeto Game (Grupo de Apoio a Megaeventos) (SMRI): R$ 600 mil. Ação contínua do projeto Game, que propõe a mobilização de voluntários no combate à exploração e ao abuso infantil.
– Porto Alegre Turística (Projeto de Educação e Qualificação para Valorização e Proteção do Consumidor Turista) (SMDE): R$ 800 mil. Qualificação de profissionais envolvidos direta e indiretamente com turismo, atendimento e acolhimento, ações como capacitação de alunos da rede municipal e profissionais do ensino; produção de manuais e campanhas educativas.
– Descrição de obras de arte e exposições (SMDSE): R$ 510 mil. Instalação de aparelhos para audiodescrição em museus e espaços culturais, incluindo o Linha Turismo.
(Marcello Campos)
