Por Redação O Sul | 2 de dezembro de 2019
No mês de dezembro, Porto Alegre receberá mutirões realizados pelo programa Defensoria Itinerante. O objetivo do programa, criado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), é dar acesso aos serviços da instituição para aquelas pessoas que têm dificuldades de deslocamento até uma de suas sedes.
A assistência jurídica é prestada por defensores públicos, servidores, estagiários e voluntários e acontece na unidade móvel da DPE/RS, utilizada como base para os atendimentos e para a distribuição de materiais informativos. Além de orientação jurídica, os mutirões buscam educar os cidadãos para que conheçam seus direitos e saibam quais instituições, além da Defensoria, prestam a assistência necessária. Nesta terça-feira (3), a DPE-RS estará no bairro Restinga, em Porto Alegre, na parte da manhã, e na Orla do Gasômetro, à tarde.
Confira a programação:
3 de dezembro (Manhã)
– Defensoria Itinerante nas Comunidades – 3º Retorno Restinga;
– Local: CRAS Ampliado Restinga (Av. Economista Nilo Wullf, s/nº, bairro Restinga – atrás da EMEF Larry);
– Horário: das 10h às 12h;
– Atividade: orientação jurídica e educação em direitos;
– Público: comunidade em geral, exceto para o ajuizamento de ações de Direito de Família, que será direcionado àqueles que já haviam sido agendados no mutirão anterior.
3 de dezembro (Tarde)
– Mutirão Dia de Doar POA;
– Local: Orla do Gasômetro;
– Horário: das 13h às 18h;
– Atividade: orientação jurídica e educação em direitos;
– Público: comunidade em geral.
Relatório anual
O defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt, apresentou no final do mês passado o relatório anual 2019 da DPE/RS no plenário da Assembleia Legislativa a parlamentares e à sociedade. O balanço, que mostra os números, os projetos e as ações da instituição no período de outubro de 2018 a setembro de 2019, revelou que houve 1.322.347 atendimentos, 27% a mais que o mesmo período do ano passado. “Uma marca histórica. Desde 2007, saltamos de 350 mil atendimentos para mais de 1 milhão e 320 mil atendimentos. E cada vez mais reforçamos o nosso compromisso prioritário de tentar solucionar todos os conflitos jurídicos e sociais através de métodos extrajudiciais que evitem a judicialização e o ajuizamento de ações”, apontou Heerdt.
A DPE-RS, como instrumento de promoção dos direitos humanos e do acesso à justiça, tem focado sua atuação na resolução extrajudicial dos litígios, evitando a judicialização e contribuindo para a otimização do serviço prestado e para a diminuição dos gastos para o Estado. A atuação extrajudicial, cresceu 96% em relação ao mesmo período do ano passado. A Câmara de Mediação da instituição realizou 754 sessões de mediação resultando em 92,61% de acordos totais ou parciais. A Câmara de Conciliação, realizou 361 sessões e resultou em um volume negociado (que retornou à sociedade) em R$ 1.019.781,30. “Embora tenha ocorrido um aumento expressivo do número de atendimentos, percebe-se uma notável e significativa redução do número de ações ajuizadas, o que comprova e revela a preocupação institucional da Defensoria Pública em lançar mão de mecanismos que busquem a resolução extrajudicial dos conflitos e a paz social. Enquanto no ano anterior foram 102 mil ações novas ajuizadas, neste ano ajuizamos 85 mil novas ações. Embora estejamos atendendo mais, deixamos de ajuizar 15 mil novas ações. Praticamente duplicamos os casos de solução extrajudicial das demandas, passando de 45 mil casos em 2018 para 89 mil casos em 2019”, disse.
Para Heerdt, a elevação do número de atendimentos está associada à crise econômica no país e aos índices de desemprego ou renda informal, que aumentam o potencial de atendimento à população. Em relação às áreas de atuação, percebe-se ainda que a grande maioria de atendimentos realizados pela instituição são nas áreas cível e de família. A área cível representa são 51,7% dos atendimentos, enquanto a área de família 22,4% e a área criminal 8,4%.
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