Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2019
Vinculada ao Ministério da Economia, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria firmou um termo de cooperação técnica com o governo do Rio Grande do Sul para avaliar as políticas de incentivo fiscal implementadas no Estado. O documento foi assinado em Brasília por representantes de ambas as partes.
De acordo com estimativas da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), as desonerações totais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) totalizaram R$ 9,7 bilhões no ano passado.
“O fim dos incentivos, no entanto, não resultaria em aumento proporcional da arrecadação, já que esse valor engloba desonerações nacionais via Conselho Nacional de Política Fazendária (a exemplo das que incidem sobre a cesta básica), redução do Simples Nacional, compras de órgãos públicos e outros benefícios”, ressalta o Palácio Piratini.
“Apenas uma parte, estimada em R$ 2,9 bilhões de créditos presumidos, representa efetivo incentivo econômico concedido, sendo que tais valores englobam também contratos assinados com prazo definido que não podem ser cancelados unilateralmente”, acrescenta. “Assim, decisões sobre as isenções devem ser tomadas com base em avaliações sobre a efetividade e eficácia desses benefícios”.
Parceria
De acordo com o governo gaúcho, trata-se de sua primeira parceria com o Ministério da Economia. O plano de trabalho prevê uma série de etapas ao longo do ano que vem, incluindo a avaliação econométrica de impacto dos benefícios estaduais de ICMS, um estudo comparativo de tributos federais e estaduais e um amplo panorama fiscal do Estado.
Esse trabalho conjunto se soma às iniciativas iniciadas em janeiro, com destaque para a criação do Grupo Técnico de Avaliação Econômica do Incentivos. Entre os trabalhos já em elaboração estão um diagnóstico das isenções, um relatório comparativo do Rio Grande do Sul com outros Estados, a construção de indicadores de efetividade e redesenho das estratégias.
O Grupo Técnico já é composto pela Assessoria Econômica da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), Receita Estadual, Tesouro do Estado, DEE (Departamento de Economia e Estatística), Seplag (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão), Sedetur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Departamento de Economia da Unisinos (Universidade do Vale do Sinos).
A ideia é que os estudos de equipes técnicas do governo também sejam acompanhados pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) e pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Transparência
“As iniciativas também fazem parte da nova governança proposta pelo Poder Executivo para ampliar a transparência e avaliar a efetividade das desonerações no Rio Grande do Sul, em uma política adequada às exigências federais”, destaca o site oficial www.estado.rs.gov.br.
“Para tanto, foi criado o Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais, conforme previsto no Decreto 54.581/2019, que dispõe sobre a política de governança e gestão da administração pública”, prossegue. “Todas as informações sobre os benefícios foram entregues de maneira individualizada por contribuinte ao Tribunal de Contas do Estado neste ano, fato inédito no Rio Grande do Sul, bem como estão disponíveis por setor na página eletrônica da Receita Estadual.”
(Marcello Campos)
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