Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2019
Verba não poderá ser usada para pagamento de multas eleitorais.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO Congresso Nacional manteve mais um veto presidencial da chamada minirreforma eleitoral. Com isso, a verba do Fundo Eleitoral não poderá ser usada para pagamento de multas eleitorais. O veto foi mantido em sessão do Congresso realizada na tarde desta terça-feira (10), foi mantido pelos deputados e sequer precisou ser votado pelos senadores. O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que não vetará proposta de até R$ 2,5 bilhões.
Na votação, 223 deputados decidiram pela derrubada do veto contra 193. Eram necessários, porém, 257 votos para derrubá-lo. Além da questão relativa à multa, o veto mantido impede mudanças nos critérios de elegibilidade dos candidatos.
Na proposta vetada, o candidato só seria considerado inelegível até o momento do registro da candidatura. Se não tivesse nenhum processo até o momento do registro da candidatura, ele poderia se eleger sem restrições legais. Os deputados, no entanto, impediram a mudança.
A sessão desta terça do Congresso retomou a votação dos vetos presidenciais envolvendo alterações nas regras eleitorais. Na sessão anterior, há uma semana, os parlamentares mantiveram o veto à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio.
Fundo encolhido
Diante da sinalização de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetará a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral, líderes partidários começaram a discutir a possibilidade de encolhê-lo para R$ 2,5 bilhões.
Deputados avaliam que seria melhor negociar um acordo com o Palácio do Planalto e garantir um valor menor, a fim de não correr o risco de ficar sem uma fonte de custeio das campanhas nas eleições municipais de 2020.
Originalmente, o governo desejava destinar R$ 2 bilhões para bancar essas disputas locais. Presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores, porém, haviam articulado a elevação do valor desse fundo em mais R$ 1,8 bilhão.
Congressistas afirmam que houve uma reação negativa da sociedade a esse aumento e passaram a discutir alternativas. A redução foi debatida em reunião nesta terça-feira (10), segundo informações de integrantes de três partidos que apoiaram o fundo de R$ 3,8 bilhões.
Bolsonaro diz que não veta até R$ 2,5 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou a líderes do Congresso que não vetará o fundo eleitoral caso a proposta seja de R$ 2,5 bilhões. O recado foi dado nesta terça-feira (10), aos parlamentares durante reunião convocada para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano.
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