Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2019
O ano ainda nem acabou e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio Grande do Sul já comemora um recorde de arrecadação tributária, com o ingresso de mais de R$ 1 bilhão nos cofres do governo gaúcho. De acordo com o Palácio Piratini, o montante resulta da “busca diária para garantir, facilitar e viabilizar a regularidade de pagamentos por parte dos contribuintes”.
Para o órgão estadual, trata-se de um importante reforço às finanças do Executivo gaúcho, viabilizando a manutenção de políticas públicas necessárias à população. “É mais dinheiro para ser investido em educação, saúde, segurança e nas demais áreas prioritárias do governo”, destaca a Procuradoria.
Boa parte desse resultado inédito pode ser atribuído às equipes das unidades especializadas da PGE – Procuradoria Fiscal e Procuradorias Regionais espalhadas pelas principais cidades do interior gaúcho. E o ingresso dos recursos tem como origem as mais variadas áreas de atuação do órgão.
Além do resultado positivo em execuções fiscais, o montante se origina de acordos feitos durante o ano. Vitórias em Brasília, conduzidas pela Procuradoria que atua junto aos Tribunais Superiores, também colaboraram para o recorde, como no caso do julgamento envolvendo a tributação em itens da cesta básica.
“Outro ponto fundamental para o alcance do resultado positivo no ano foi a consolidação e ampliação do programa ‘Compensa-RS’, que permitiu com que contribuintes em débito com o fisco regularizassem sua situação mediante o oferecimento de precatórios para quitação de dívidas”, acrescenta o site oficial do governo do Estado.
Na avaliação do titular da PGE, Eduardo Cunha da Costa, isso demonstra o comprometimento das equipes da pasta com a atual situação financeira do Estado:
“Arrecadação forte é um dos pilares para retomarmos o crescimento do Rio Grande do Sul. Nossa postura sempre foi a de viabilizar o empreendedorismo correto e combater a sonegação. Para isso, utilizamos cada vez mais a criatividade, inovação e tecnologia. Esse resultado é fruto de um novo momento da PGE”.
“O incremento na arrecadação é fundamental para que o Rio Grande do Sul volte a crescer e a atrair novos investimentos, tornando-se um lugar mais seguro para o empreendedor, com excelência nos serviços prestados”, finaliza.
Sonegação
Nessa quinta-feira, a Receita Estadual apresentou ao MP (Ministério Público) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues representações fiscais para fins penais relativas a 240 processos sobre indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor total de R$ 533 milhões – incluindo o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.
De acordo com o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro, a parceria estabelecida com o MP vem garantindo resultados importantes para o Estado. As representações correspondem a autos de lançamento de sonegação fiscal lavrados contra contribuintes do ICMS que apresentam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária.
Os arquivos foram entregues ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles, por Crivelaro e pelo Chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.
Os trabalhos de auditoria fiscal que constam das informações encaminhadas ao MP foram realizados pelas Delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado, e os valores apurados já estão inscritos em dívida ativa. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP.
As empresas do ramo industrial configuram 67% do valor das autuações enviadas, seguidas pelo varejo (20%), serviços e outros (7%) e atacado (6%). A principal irregularidade verificada é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar (67%).
Na sequência, estão as omissões de saídas (25%), as irregularidades em relação ao Simples Nacional (3%) e outras (5%), como por exemplo as relacionadas ao ICMS relativo à substituição tributária, ao subfaturamento das operações e à utilização de documentos fiscais inidôneos.
(Marcello Campos)
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